![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261110174148793-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a investiga\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias em casos de morte violenta de mulheres. O objetivo \u00e9 assegurar a correta apura\u00e7\u00e3o dos fatos e identificar eventual ocorr\u00eancia de feminic\u00eddio. O objetivo \u00e9 assegurar a correta apura\u00e7\u00e3o dos fatos e identificar eventual ocorr\u00eancia de feminic\u00eddio.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o ( substitutivo ) do relator, deputado Messias Donato (Uni\u00e3o-ES), para o Projeto de Lei 364\/24 , da deputada L\u00eada Borges (Republicanos-GO).<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do texto aprovado<\/p>\n
Segundo o relator, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir para qualificar a produ\u00e7\u00e3o de provas e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher, em especial o feminic\u00eddio, constitui uma das mais graves express\u00f5es da criminalidade no Brasil contempor\u00e2neo\u201d, afirmou Messias Donato. \u201cA cada dia, casos de viol\u00eancia evidenciam a necessidade de respostas institucionais mais eficazes, coordenadas e tecnicamente qualificadas\u201d, disse.<\/p>\n
O substitutivo estabelece diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil e da per\u00edcia oficial, prioriza dilig\u00eancias e exames periciais e prev\u00ea a observ\u00e2ncia rigorosa da cadeia de cust\u00f3dia das provas. Aborda ainda a preserva\u00e7\u00e3o do local do crime, a coleta de vest\u00edgios e a capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais.<\/p>\n
A proposta permite a ado\u00e7\u00e3o facultativa das diretrizes pelos estados e pelo Distrito Federal e autoriza a Uni\u00e3o a prestar apoio na implementa\u00e7\u00e3o. Por isso, o relator rejeitou o texto aprovado anteriormente na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, que previa obriga\u00e7\u00f5es aos entes subnacionais.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo , pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n