![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260414171205420-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que viabiliza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renov\u00e1vel na agricultura familiar.<\/p>\n
Pelo texto, o BNDES fica autorizado a aplicar at\u00e9 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto insere a agricultura familiar conectada \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica no rol de a\u00e7\u00f5es financi\u00e1veis pelo Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso garante que o agricultor familiar tenha o apoio de especialistas para elaborar o projeto exigido pelos bancos e instalar o sistema.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286\/25 , do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA).<\/p>\n
“A iniciativa favorece a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e inclusiva, beneficiando popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e articulando descarboniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento rural num mesmo instrumento”, argumentou o relator.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o financiamento abrange as fontes de energia solar, e\u00f3lica, de biomassa e aproveitamentos hidroenerg\u00e9ticos.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m pro\u00edbe a sobreposi\u00e7\u00e3o de financiamentos com linhas de cr\u00e9dito operadas no setor e determina a prioriza\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n
Fernando Mineiro citou dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de 2019, mostrando que uma parcela dos recursos do Pronaf n\u00e3o chega \u00e0 agricultura familiar: de R$ 30 bilh\u00f5es previstos anualmente, apenas cerca de R$ 22 bilh\u00f5es s\u00e3o contratados.<\/p>\n
O restante deixa de ser acessado porque os produtores esbarram no desconhecimento das linhas de cr\u00e9dito, nas exig\u00eancias dos bancos e na dificuldade de elaborar os projetos.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n