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O Congresso prorrogou por 60 dias a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026 , que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade das bets em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (11).<\/p>\n
Institu\u00edda em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das opera\u00e7\u00f5es das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.<\/p>\n
Ap\u00f3s assinar o texto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um \u201cc\u00e2ncer\u201d .<\/p>\n
\u201cEu tomei uma medida dura e dr\u00e1stica necess\u00e1ria. Isso \u00e9 como um c\u00e2ncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.\u201d<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da medida, novos dep\u00f3sitos passaram a ser proibidos imediatamente.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m criou o Comit\u00ea Interinstitucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s plataformas irregulares.<\/p>\n
Entre as medidas anunciadas pelo governo est\u00e3o:<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal receberam refor\u00e7o de estrutura para ampliar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras ligadas ao setor.<\/p>\n
Ao anunciar a proibi\u00e7\u00e3o das bets, Lula afirmou ainda que a medida foi adotada ap\u00f3s consultas a integrantes da equipe econ\u00f4mica, representantes da sociedade civil e cidad\u00e3os afetados pelos impactos do jogo.<\/p>\n
Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o or\u00e7amento familiar, a sa\u00fade mental e o endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados citados pelo Executivo mostram\u00a0que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilh\u00f5es para as fam\u00edlias brasileiras em 2025.<\/p>\n
A constitucionalidade da MP tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma \u00e9 alvo de quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades representativas do setor de apostas.<\/p>\n
Ap\u00f3s pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que contestam a proibi\u00e7\u00e3o das bets at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a medida busca evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica decorrente de decis\u00f5es divergentes sobre o tema.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o nacional dos processos, decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal chegaram a autorizar temporariamente o retorno das atividades de algumas plataformas, mas as liminares foram posteriormente revertidas.<\/p>\n
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei n\u00ba 13.756, de 2018. A regulamenta\u00e7\u00e3o do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023, por meio da Lei n\u00ba 14.790, que definiu as regras para o funcionamento das empresas no pa\u00eds.<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da MP 1.394\/2026, o governo federal revogou a autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o das bets e deu in\u00edcio ao processo de encerramento das atividades das plataformas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n