![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260901174115507-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3366\/26 cria a Pol\u00edtica Nacional de Elimina\u00e7\u00e3o Progressiva do F\u00f3sforo e dos Fosfatos em produtos de limpeza e de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n
O texto prev\u00ea prazo de at\u00e9 24 meses, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para proibir a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos com f\u00f3sforo ou fosfatos adicionados.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reduzir o lan\u00e7amento de f\u00f3sforo em lagos, rios e mares, prevenir a eutrofiza\u00e7\u00e3o, proteger a biodiversidade aqu\u00e1tica e preservar a qualidade da \u00e1gua destinada ao abastecimento p\u00fablico.<\/p>\n
Eutrofiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o enriquecimento excessivo da \u00e1gua por nutrientes, que pode provocar a prolifera\u00e7\u00e3o de algas e cianobact\u00e9rias, a redu\u00e7\u00e3o do oxig\u00eanio, a morte de peixes e a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) dever\u00e3o regulamentar a lei, estabelecer limites m\u00e1ximos de f\u00f3sforo, fiscalizar o cumprimento das regras e monitorar os resultados ambientais.<\/p>\n
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dever\u00e3o:<\/p>\n
A Uni\u00e3o poder\u00e1 conceder incentivos econ\u00f4micos, fiscais, tecnol\u00f3gicos e credit\u00edcios \u00e0s empresas que:<\/p>\n
Entre as possibilidades de incentivo est\u00e3o linhas especiais de financiamento, apoio tecnol\u00f3gico e incentivos fiscais.<\/p>\n
A ANA dever\u00e1 monitorar a efetividade da lei, em parceria com \u00f3rg\u00e3os ambientais e sanit\u00e1rios.\u00a0Os resultados desse acompanhamento dever\u00e3o ser divulgados em plataforma p\u00fablica.<\/p>\n
A cada dois anos, o Poder Executivo dever\u00e1 publicar relat\u00f3rio sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei, a redu\u00e7\u00e3o estimada da carga de f\u00f3sforo, a qualidade das \u00e1guas e os impactos ambientais, econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Ser\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es administrativas:<\/p>\n
As penalidades podem variar de advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de produtos, suspens\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o e embargo da atividade. Em casos de reincid\u00eancia grave, a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento poder\u00e1 ser cassada.<\/p>\n
Um dos autores do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto busca harmonizar desenvolvimento industrial, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e prote\u00e7\u00e3o ambiental, incentivando a ind\u00fastria qu\u00edmica nacional a investir em alternativas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cDiversos pa\u00edses j\u00e1 adotaram restri\u00e7\u00f5es severas ao uso de fosfatos em detergentes dom\u00e9sticos, obtendo significativa melhoria na qualidade da \u00e1gua e redu\u00e7\u00e3o dos custos de tratamento de esgoto e abastecimento\u201d, argumentou o deputado.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo , ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n