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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Pelo) n\u00ba 22\/2026 .<\/p>\n
A medida autoriza deputados distritais reeleitos que j\u00e1 integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.<\/p>\n
Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta j\u00e1 tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o definitiva, em segundo turno, a norma ser\u00e1 promulgada com efeitos j\u00e1 para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.<\/p>\n
A proposta aprovada retoma a reda\u00e7\u00e3o original da Lei Org\u00e2nica que, antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A Carta Magna pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o de membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura.<\/p>\n
J\u00e1 o STF estabeleceu que, embora a regra constitucional n\u00e3o se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, estes devem permitir apenas uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva para mesmo cargo, a fim de evitar reelei\u00e7\u00f5es sucessivas, indefinidamente.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica em 2024 permitiu que os deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o bi\u00eanio 2025-2026. Incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.<\/p>\n
\u201cEncontramos uma discrep\u00e2ncia e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional\u201d, comentou o Pastor Daniel de Castro, assegurando que a aprova\u00e7\u00e3o da Pelo busca \u201cconsertar algo\u201d, ou seja, ajustar a Lei Org\u00e2nica ao texto constitucional, vetando a reelei\u00e7\u00e3o dentro de uma mesma legislatura.<\/p>\n
Com o resultado da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais poder\u00e3o disputar um novo cargo dirigente no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB) e o pr\u00f3prio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secret\u00e1rio da Mesa.<\/p>\n
A nova norma s\u00f3 pro\u00edbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo. Apesar disso, ap\u00f3s o an\u00fancio da aprova\u00e7\u00e3o da Pelo, Castro declarou apoio \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o de Wellington Luiz ao cargo, no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n
\u201cQuero deixar externalizado que, se porventura, a partir do pr\u00f3ximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem d\u00favida nenhuma, votarei nele. Se houver uma quest\u00e3o jur\u00eddica, a gente discute depois\u201d, declarou Castro.<\/p>\n
Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, assegurando que a iniciativa n\u00e3o visa benefici\u00e1-lo.<\/p>\n
\u201cCorrigimos o que estava errado [\u2026] mas essa aprova\u00e7\u00e3o [da Pelo] n\u00e3o garante a elei\u00e7\u00e3o de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha\u201d, comentou o presidente da Casa, dizendo que ainda n\u00e3o decidiu se disputar\u00e1 um cargo na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n
\u201cSe eu vou ser presidente ou n\u00e3o, n\u00e3o podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar quest\u00f5es jur\u00eddicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na pr\u00f3xima legislatura]. E se meus colegas n\u00e3o quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, n\u00e3o serei reconduzido].\u201d<\/p>\n
Os membros da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2027-2028 v\u00e3o ser escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o empossados.<\/p>\n