![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260708164326157-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3513\/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncol\u00f3gico o direito de usar len\u00e7o e acess\u00f3rios similares nas fotografias de documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A autora da proposta, deputada Leandre (PSD-PR), argumenta que a exig\u00eancia administrativa de retirar a cobertura da cabe\u00e7a para a foto pode gerar constrangimento.<\/p>\n
“[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno \u00e0s pacientes oncol\u00f3gicas, compatibilizando os requisitos de seguran\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana”, justificou a parlamentar.<\/p>\n
A medida beneficia mulheres e homens que enfrentam a doen\u00e7a.<\/p>\n
A cobertura n\u00e3o pode impedir a perfeita identifica\u00e7\u00e3o facial. Os olhos, o nariz, a boca e os contornos do rosto necess\u00e1rios para a biometria dever\u00e3o permanecer completamente vis\u00edveis.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m permite que a pessoa solicite, sem cobran\u00e7a de qualquer taxa, a atualiza\u00e7\u00e3o da fotografia antes do vencimento do documento. Essa troca gratuita poder\u00e1 ser feita caso ocorra altera\u00e7\u00e3o significativa da apar\u00eancia devido ao fim do tratamento e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o capilar.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n