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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcios a condenados reincidentes, ampliam a puni\u00e7\u00e3o por abusos contra idosos e estabelecem a perda autom\u00e1tica de cargo p\u00fablico por condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta propostas sobre maus-tratos a animais, crimes contra a honra nas redes sociais, forma\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o de desastres e circula\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas em rodovias.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 2500\/25, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), estabelece regras mais r\u00edgidas para a progress\u00e3o de regime e a concess\u00e3o de livramento condicional a reincidentes em crimes contra o patrim\u00f4nio praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como roubo e extors\u00e3o.<\/p>\n
Pelo substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, esses condenados dever\u00e3o cumprir pelo menos metade da pena em regime fechado para progredir de regime.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m condiciona o benef\u00edcio \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano causado \u00e0 v\u00edtima ou \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do produto do crime.<\/p>\n
Para obter o livramento condicional, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir dois ter\u00e7os da pena.<\/p>\n
Outra proposta em pauta \u00e9 o PL 4754\/24 , do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que prev\u00ea a perda autom\u00e1tica de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo em caso de condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Atualmente, a perda do cargo ou mandato n\u00e3o \u00e9 um efeito autom\u00e1tico da condena\u00e7\u00e3o e precisa ser determinada pelo juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
Os deputados podem analisar tamb\u00e9m o PL 464\/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria puni\u00e7\u00f5es para quem tenta obter a interdi\u00e7\u00e3o de idosos de forma abusiva ou fraudulenta, para assumir o controle de seus bens e rendimentos. Tamb\u00e9m aumenta de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade a pena para apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens de idosos quando o crime envolver processo de curatela abusivo ou baseado em motivos falsos.<\/p>\n
Outra proposta relacionada ao aumento de penas, o PL 215\/15 , do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o maior para crimes contra a honra cometidos nas redes sociais.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 2475\/25, apresentado por diversos deputados, inclui os maus-tratos a animais com resultado de morte entre os crimes hediondos .<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m poder\u00e3o analisar o Recurso 1\/26, apresentado contra parecer terminativo ao Projeto de Lei 2812\/22 , que revoga a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental .<\/p>\n
A proposta foi aprovada nas comiss\u00f5es na forma de um substitutivo . Como a tramita\u00e7\u00e3o tinha car\u00e1ter conclusivo , poderia seguir diretamente ao Senado. O recurso interrompeu esse encaminhamento at\u00e9 que o Plen\u00e1rio decida se tamb\u00e9m examinar\u00e1 o m\u00e9rito do projeto.<\/p>\n
Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/p>\n