![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261110195321560-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro de financiamento de im\u00f3veis para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De autoria do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), o Projeto de Lei 4480\/25 foi aprovado com substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que permite o financiamento com subs\u00eddio de um segundo im\u00f3vel em certas situa\u00e7\u00f5es, inclusive para reforma ou constru\u00e7\u00e3o. Por outro lado, nem todo profissional inativo poder\u00e1 recorrer ao programa.<\/p>\n
As subven\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser cumulativas com as de outros programas habitacionais e o recebimento de mais de uma por benefici\u00e1rio do Habite Seguro ser\u00e1 poss\u00edvel para:<\/p>\n
Nos contratos de financiamento de reforma da moradia pr\u00f3pria, a subven\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do reembolso do pagamento da parcela de quita\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Para o profissional que j\u00e1 possua um im\u00f3vel, situa\u00e7\u00e3o que normalmente impede o acesso ao programa, o texto aprovado permite o financiamento \u00e0quele, na ativa ou inativo, que comprove amea\u00e7a contra sua vida ou integridade f\u00edsica ou de membro de sua fam\u00edlia que com more com ele, desde que a ame\u00e7a, cumulativamente:<\/p>\n
Depois de cessada a amea\u00e7a, o profissional dever\u00e1 regressar ao im\u00f3vel que j\u00e1 possu\u00eda e colocar o im\u00f3vel comprado ou constru\u00eddo com recursos do programa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Habite Seguro para a transfer\u00eancia a novos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A localiza\u00e7\u00e3o desse im\u00f3vel devolvido ao programa ser\u00e1 resguardada por sigilo para proteger o benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o texto, a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica poder\u00e1 ofertada a benefici\u00e1rios que n\u00e3o se enquadrem nas faixas de renda do programa Minha Cada, Minha Vida, \u00e0 qual o Habite Seguro passa a ser vinculado.<\/p>\n
Para isso, o interessado dever\u00e1 ter renda mensal superior em at\u00e9 50% a mais da maior faixa de renda urbana aplic\u00e1vel ao Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Entretanto, em outro trecho do texto, o relator especifica que o enquadramento no Habite Seguro n\u00e3o estar\u00e1 condicionado a limite m\u00e1ximo de remunera\u00e7\u00e3o mensal, com garantia de condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio previstas na lei.<\/p>\n
O substitutivo aprovado permite ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) atuar como fundo garantidor de cr\u00e9ditos concedidos por cooperativas de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas que atuarem como agentes financeiros do programa Habite Seguro.<\/p>\n
Outra fonte de recursos poder\u00e1 vir de emendas parlamentares destinadas a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que estar\u00e3o sujeitas ao mesmo regime de execu\u00e7\u00e3o, monitoramento, presta\u00e7\u00e3o de contas e controle aplic\u00e1vel aos demais recursos empregados no programa, sem preju\u00edzo das regras espec\u00edficas da legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
Como subs\u00eddo complementar, o programa poder\u00e1 ofertar valores espec\u00edficos segundo as faixas existentes do programa Minha Casa, Minha Vida:<\/p>\n
No entanto, esses valores n\u00e3o geram direito subjetivo ao interessado, al\u00e9m de serem condicionados \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n