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Comiss\u00e3o altera MP de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais para ampliar benefici\u00e1rios
\nDa Ag\u00eancia Senado | 10\/11\/2026, 19h41
\nA comiss\u00e3o mista que analisa a MP 1.376\/2026, medida provis\u00f3ria de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) uma vers\u00e3o modificada do texto \u2014 que, por isso, foi transformado em um projeto de lei de convers\u00e3o: o PLV 16\/2026.
\nO texto com altera\u00e7\u00f5es, proposto pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da mat\u00e9ria, amplia o n\u00famero de benefici\u00e1rios e reduz as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas para o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.
\nO presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Agora a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, os parlamentares que integram a comiss\u00e3o reconheceram a import\u00e2ncia da iniciativa, mas afirmaram que ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para solucionar os problemas de endividamento do setor.
\nA MP 1.376\/2026 foi editada em 15 de julho pelo governo federal com o objetivo de ajudar produtores rurais prejudicados por eventos clim\u00e1ticos extremos e dificuldades para renegociar suas d\u00edvidas. A medida provis\u00f3ria abrange diferentes perfis de agricultores, e estabelece taxas de juros entre 5% e 12% ao ano.
\nAltera\u00e7\u00f5es
\nPaulo Pimenta afirmou que o novo texto foi elaborado a partir de negocia\u00e7\u00f5es entre Congresso Nacional, governo federal e entidades representativas dos produtores rurais. Ele disse que as altera\u00e7\u00f5es buscam superar dificuldades encontradas inicialmente pelos produtores.
\nUma das principais mudan\u00e7as feitas estende de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 o prazo para o enquadramento de d\u00edvidas em atraso. Com isso, agricultores que ficaram inadimplentes nos meses seguintes ao prazo inicial tamb\u00e9m poder\u00e3o renegociar os d\u00e9bitos.
\nO texto tamb\u00e9m passou a permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de mais tipos de d\u00edvidas. Al\u00e9m dos financiamentos rurais tradicionais, foram inclu\u00eddos empr\u00e9stimos para capital de giro, C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) e C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB) contratadas para quitar d\u00edvidas do campo.
\nO texto tamb\u00e9m passa a autorizar a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de CPRs contra\u00eddas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecu\u00e1rios \u2014 e n\u00e3o apenas com bancos, como previa a vers\u00e3o inicial.
\nUma outra mudan\u00e7a facilita a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados por problemas clim\u00e1ticos: agricultores familiares e m\u00e9dios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) poder\u00e3o apresentar laudos t\u00e9cnicos coletivos, que comprovem perdas em uma regi\u00e3o e em uma atividade, em vez de contratar um documento individual.
\nO relator tamb\u00e9m alterou o prazo para a contrata\u00e7\u00e3o de linhas especiais de cr\u00e9dito. Os 120 dias previstos para a contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a contar depois que a respectiva lei for regulamentada, ou seja, quando forem definidas as regras para sua aplica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, produtores que j\u00e1 renegociaram d\u00edvidas anteriormente por meio da MP 1.314\/2025 poder\u00e3o refinanci\u00e1-las se comprovarem novas perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos.
\nO novo texto incluiu ainda assuntos que n\u00e3o estavam na proposta original, como regras para lojas francas (duty free), medidas sanit\u00e1rias e prorroga\u00e7\u00e3o de prazos relacionados a contratos do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS). Em contrapartida, retirou o trecho que previa financiamento para a compra de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos seminovos.
\nOs limites de cr\u00e9dito e os encargos financeiros (taxas de juros) n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es e continuam com as mesmas propor\u00e7\u00f5es de acordo com o perfil de cada produtor.
\nAmplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito
\nApesar de apoiarem a medida provis\u00f3ria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentaram que o Congresso precisa continuar discutindo solu\u00e7\u00f5es mais abrangentes para o cr\u00e9dito rural.
\nTereza Cristina mencionou que cerca de R$ 24 bilh\u00f5es j\u00e1 foram renegociados, valor que ela considera insuficiente. A expectativa, segundo ela, \u00e9 que as mudan\u00e7as feitas no texto aumentem o alcance das renegocia\u00e7\u00f5es, com um limite estimado em R$ 100 bilh\u00f5es.
\n\u2014 Com todas as adequa\u00e7\u00f5es que foram feitas no relat\u00f3rio, acho que n\u00f3s poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores \u2014 disse.
\nJ\u00e1 Bagattoli ressaltou que o endividamento dos produtores n\u00e3o est\u00e1 relacionado apenas a eventos clim\u00e1ticos. Ele citou a queda nos pre\u00e7os das commodities e os juros elevados como fatores que comprometem a capacidade de pagamento dos agricultores.
\n\u2014 Temos de aprovar essa medida provis\u00f3ria, mas sabemos que isso \u00e9 um paliativo; n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de que precisamos para o setor produtivo e para o endividamento do nosso produtor brasileiro, de Norte a Sul \u2014 disse ele.
\nTanto Tereza Cristina quanto Jaime Bagattoli lamentaram que n\u00e3o tenha avan\u00e7ado em sua tramita\u00e7\u00e3o o PL 5.122\/2023, projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais que eles tamb\u00e9m defendem, especialmente pela previs\u00e3o de um fundo garantidor. Essa proposta foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es pelo Plen\u00e1rio do Senado em junho de 2026 e, devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas em seu texto, retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda nova aprecia\u00e7\u00e3o. Os deputados federais Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Alceu Moreira (MDB-RS) tamb\u00e9m defenderam o PL 5.122\/2023.
\nAl\u00e9m de reiterar que continuar\u00e1 trabalhando pela aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei, Tereza Cristina declarou que \u00e9 necess\u00e1rio um novo marco legal para o financiamento da atividade agr\u00edcola.
\n\u2014 A nossa agricultura n\u00e3o tem mais como ser feita em cima do Plano Safra existente hoje. Ela cresceu muito, \u00e9 muito maior do que isso. Precisa de um novo marco de cr\u00e9dito rural \u2014 disse.
\nO deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) votou contra a MP 1.376\/2026. Para ele, as altera\u00e7\u00f5es feitas por Paulo Pimenta s\u00e3o avan\u00e7os \u201ct\u00edmidos\u201d.
\nLurya Rocha, sob supervis\u00e3o de Dante Accioly.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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