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Aprovado projeto que aumenta poder da ANP para combater crimes com combust\u00edveis
\nDa Ag\u00eancia Senado | 10\/11\/2026, 18h55
\nO Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei que fortalece o combate a crimes no setor de combust\u00edveis. O projeto (PLP 109\/2025) autoriza a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) a ter acesso \u00e0s notas fiscais eletr\u00f4nicas de distribuidores e revendedores de combust\u00edveis de todo o pa\u00eds. A ideia \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater fraudes e o com\u00e9rcio ilegal de combust\u00edveis.
\nAprovado com 72 votos favor\u00e1veis e sem votos contr\u00e1rios, a mat\u00e9ria, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nUm dos principais objetivos da iniciativa \u00e9 melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da adi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de biocombust\u00edveis ao combust\u00edvel f\u00f3ssil. Casos de adultera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser flagrados com os dados fiscais. Atualmente, o diesel vendido no Brasil tem 15% de biodiesel, enquanto a gasolina tem 32% de etanol, o que os torna menos poluentes. Estudos do governo federal est\u00e3o em andamento para que esses percentuais sejam aumentados.
\nAs informa\u00e7\u00f5es a serem obtidas pela ANP poder\u00e3o ser usadas para o cruzamento de dados sobre volume de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, por exemplo, e tamb\u00e9m para embasar o trabalho de t\u00e9cnicos e subsidiar a regula\u00e7\u00e3o do setor. Isso deve permitir \u00e0 ag\u00eancia reguladora identificar inconsist\u00eancias que podem indicar adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas. As informa\u00e7\u00f5es e dados compartilhados devem manter seu car\u00e1ter sigiloso.
\nO texto tamb\u00e9m determina que, quando a ANP instaurar processo sancionador, ela dever\u00e1 comunicar isso \u00e0 Receita Federal ou \u00e0 secretaria da Fazenda estadual ou do Distrito Federal, conforme o tipo de tributo envolvido.
\nNotas fiscais
\nO projeto prev\u00ea que a concess\u00e3o ou a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividades reguladas pela ANP s\u00f3 ocorrer\u00e1 quando a ag\u00eancia tiver autoriza\u00e7\u00e3o permanente para acesso a informa\u00e7\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletr\u00f4nicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletr\u00f4nicos (CT-e).
\nCom essa mudan\u00e7a, a ANP dever\u00e1 estar apta a detectar inconsist\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es que det\u00e9m e os dados fiscais dos produtos comercializados. A expectativa \u00e9 que casos de adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais de adi\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis a combust\u00edveis f\u00f3sseis, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro sejam identificados com mais facilidade.
\nO texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira prev\u00ea 180 dias para a edi\u00e7\u00e3o de regulamentos e assinatura de acordos e conv\u00eanios necess\u00e1rios ao acesso aos dados das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal.
\nOs dados das notas fiscais permitir\u00e3o \u00e0 ANP:
\n– validar a veracidade, a integridade e a completude de dados e informa\u00e7\u00f5es;
\n– analisar e cruzar dados necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado; e
\n– elaborar estudos t\u00e9cnicos e an\u00e1lises setoriais.
\nO acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es por parte da ANP dever\u00e1 ocorrer por meio de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas operadas pelas autoridades fiscais ou por entidades e prestadores de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o por elas designadas. Dever\u00e3o ser seguidas normas relacionadas ao modelo tecnol\u00f3gico e \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o determinadas por essas autoridades fiscais.
\nCustos
\nA ANP ter\u00e1 de bancar todos os custos necess\u00e1rios ao acesso de dados, independentemente da forma ou solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a ser adotada, sem qualquer \u00f4nus para o Fisco que compartilhar os dados.
\nOs acessos dever\u00e3o ser amparados por um contrato ou ajuste junto \u00e0s entidades e aos prestadores de servi\u00e7o. O contrato dever\u00e1 envolver ainda custos para manter a estrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o adequada e suficiente para o acesso dos sistemas das autoridades fiscais.
\nApoios
\nA l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmou que a mudan\u00e7a vai fortalecer o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP e ajudar no combate ao crime organizado. Ela recordou que, no ano passado, a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, da Pol\u00edcia Federal, revelou que o crime organizado usava postos de combust\u00edveis e fundos de investimentos para sonegar impostos, adulterar combust\u00edveis e lavar dinheiro ilegal.
\n\u2014 Em termos pr\u00e1ticos, estamos falando de ampliar a capacidade do Estado para cruzar informa\u00e7\u00f5es, identificar inconsist\u00eancias, detectar opera\u00e7\u00f5es suspeitas e combater fraudes, que, muitas vezes, s\u00e3o utilizadas para financiar e ocultar atividades criminosas \u2014 disse ela.
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS) concordou com a colega e ressaltou que a medida vai \u201cencurralar o crime organizado\u201d.
\n\u2014 \u00c9 um projeto que o Brasil espera h\u00e1 muito tempo, (…) para que o consumidor tenha certeza daquilo que est\u00e1 comprando; para que a concorr\u00eancia entre os distribuidores de gasolina possa ser igual, todos sabendo da qualidade do combust\u00edvel que ele est\u00e1 recebendo e do pre\u00e7o tamb\u00e9m, porque h\u00e1 aqueles que hoje n\u00e3o colocam o etanol necess\u00e1rio, que burlam a lei \u2014 disse Tereza Cristina.
\nAo defender a proposta, o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) enfatizou que fraudes e irregularidades no mercado de combust\u00edveis prejudicam empresas que trabalham dentro da lei, a popula\u00e7\u00e3o brasileira e o poder p\u00fablico.
\n\u2014 N\u00e3o estamos criando um novo imposto, \u00e9 bom deixar isso bem claro. N\u00e3o estamos exigindo mais burocracia de quem trabalha corretamente. Estamos permitindo que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos compartilhem informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem \u2014 salientou La\u00e9rcio.
\nNa mesma linha de racioc\u00ednio, o senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou que a mudan\u00e7a vai coibir a adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 que, acrescentou ele, s\u00e3o crimes que ocorrem de forma rotineira no Brasil.
\nTamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o senador Magno Malta (PL-ES) lembrou que a ANP foi criada justamente para fiscalizar e regular o setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por sua vez, reiterou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para coibir fraudes e crimes que, muitas vezes, est\u00e3o ligados ao crime organizado.
\nTramita\u00e7\u00e3o
\nO texto original do PLP 109\/2025 \u00e9 de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
\nA mat\u00e9ria foi aprovado pela C\u00e2mara em abril deste ano. No Senado, o texto foi analisado na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC), com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), e na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), onde foi relatada pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO).
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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