![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20251014145020314-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei 1268\/26 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica o C\u00f3digo Penal para aumentar a puni\u00e7\u00e3o de crimes praticados contra profissionais de sa\u00fade durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em raz\u00e3o dela.<\/p>\n
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do texto e destacou que esses profissionais, quando no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. \u201cDelitos que ofendam vida, incolumidade f\u00edsica, honra ou liberdade desses profissionais devem ostentar especial gravidade, de maneira a ampliar o car\u00e1ter dissuas\u00f3rio da san\u00e7\u00e3o penal, bem como a prote\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico\u201d, explicou<\/p>\n
A proposta torna qualificado o homic\u00eddio nessas circunst\u00e2ncias, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclus\u00e3o para 12 a 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Pelo projeto, o homic\u00eddio contra profissional de sa\u00fade passa a receber o mesmo tratamento penal j\u00e1 previsto para homic\u00eddios praticados contra autoridades e agentes das For\u00e7as Armadas, das pol\u00edcias, dos corpos de bombeiros militares, das pol\u00edcias penais e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m de membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da Advocacia P\u00fablica e oficiais de Justi\u00e7a, quando o crime \u00e9 cometido em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto estende aos profissionais de sa\u00fade o aumento de pena de 1\/3 a 2\/3 para les\u00e3o corporal dolosa, j\u00e1 previsto para essas mesmas categorias.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homic\u00eddio qualificado, a les\u00e3o corporal dolosa de natureza grav\u00edssima e a les\u00e3o corporal seguida de morte praticados contra esses profissionais entre os crimes hediondos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da pena em dobro para o crime de amea\u00e7a quando a v\u00edtima for profissional de sa\u00fade e o crime estiver relacionado ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
A proposta ainda depende de an\u00e1lise do Plen\u00e1rio antes de seguir ao Senado.<\/p>\n