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S\u00f3 21% dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais mapearam riscos de fraude
\nGuia da Transpar\u00eancia Internacional traz 70 medidas para conter irregularidades do setor no Brasil
\nLevantamento da Transpar\u00eancia Internacional Brasil mostra que 97% dos \u00f3rg\u00e3os ambientais dos Estados e do Distrito Federal t\u00eam ouvidorias ou canais de den\u00fancia. Por\u00e9m, s\u00f3 21% conclu\u00edram o mapeamento dos riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o aos quais est\u00e3o expostos. Os dados s\u00e3o do Guia de Integridade P\u00fablica para \u00d3rg\u00e3os Ambientais, produzido em parceria com a organiza\u00e7\u00e3o Freeland com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Leia a \u00edntegra do estudo (PDF \u2013 952 KB).
\nO estudo lista 38 riscos de integridade e apresenta 70 recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas direcionadas a \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O objetivo \u00e9 prevenir, detectar e punir desvios \u00e9ticos e atos de corrup\u00e7\u00e3o que fragilizam o licenciamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate a crimes ambientais.
\nO documento declara que o pa\u00eds n\u00e3o disp\u00f5e de uma lei nacional unificada de integridade p\u00fablica, o que implica em diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o de regras por Estados e munic\u00edpios. Em uma escala de 13 pr\u00e1ticas avaliadas, as institui\u00e7\u00f5es do Sudeste aplicam, em m\u00e9dia, 10,8; enquanto na Amaz\u00f4nia Legal o indicador fica em 5,6. No Centro-Oeste, a m\u00e9dia \u00e9 de 5,2; no Norte, 5,4; no Sul, 5,5; e no Nordeste, 6,3.
\nTr\u00eas \u00f3rg\u00e3os federais avaliados \u2013MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade)\u2013 registraram m\u00e9dia de 11,3 pr\u00e1ticas. As 3 institui\u00e7\u00f5es t\u00eam programas de integridade e comiss\u00f5es de \u00e9tica. O Ibama e o ICMBio informaram, por\u00e9m, n\u00e3o ter mapeamento consolidado de riscos.
\nA pesquisa foi realizada via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o de novembro de 2025 a fevereiro de 2026 com 50 \u00f3rg\u00e3os estaduais e distritais. Responderam 42 institui\u00e7\u00f5es de 22 Estados e do DF. As consultas aos \u00f3rg\u00e3os federais foram feitas de agosto a outubro de 2026.
\nSegundo o levantamento, 81% dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e do DF t\u00eam estruturas de controle interno, 38% possuem c\u00f3digo de \u00e9tica pr\u00f3prio e 33% mant\u00eam planos de integridade.
\nIL\u00cdCITOS
\nO guia detalha como as vulnerabilidades institucionais s\u00e3o exploradas por redes il\u00edcitas para legalizar produtos de origem criminosa:
\n– CAR (Cadastro Ambiental Rural): inser\u00e7\u00e3o de dados falsos para validar a grilagem de terras e ocultar desmatamento ilegal;
\n– Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e DOF (Documento de Origem Florestal): movimenta\u00e7\u00e3o fraudulenta de cr\u00e9ditos florestais sint\u00e9ticos para legalizar madeira extra\u00edda de \u00e1reas proibidas;
\n– Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Cria\u00e7\u00e3o Amadora de P\u00e1ssaros) e Sisfauna (Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Fauna Silvestre): falsifica\u00e7\u00e3o de anilhas e microchips, al\u00e9m de fraudes no cadastro de nascimentos em cativeiro, para legalizar animais retirados da natureza.
\nO levantamento tamb\u00e9m aponta a atua\u00e7\u00e3o de profissionais como engenheiros florestais, bi\u00f3logos, veterin\u00e1rios, advogados e contadores na elabora\u00e7\u00e3o de laudos e invent\u00e1rios falsos.
\nO estudo lista pr\u00e1ticas de sabotagem interna, como a paralisa\u00e7\u00e3o de processos para induzir a prescri\u00e7\u00e3o de multas, vazamento de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia punitiva de fiscais e nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para cargos de chefia sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.
\nSegundo Renato Morgado, diretor de Programas da Transpar\u00eancia Internacional Brasil, cada licen\u00e7a fraudada, cada multa indevidamente anulada ou prescrita e cada decis\u00e3o capturada por interesses privados podem resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tr\u00e1fico de animais silvestres e viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.
\nC\u00c2MERAS E INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL
\nEntre as 70 recomenda\u00e7\u00f5es do guia para conten\u00e7\u00e3o de irregularidades est\u00e3o:
\n– uso de equipamentos por fiscais: obrigatoriedade de c\u00e2meras corporais e rastreamento por GPS em ve\u00edculos de campo;
\n– tecnologia de triagem: alertas autom\u00e1ticos com intelig\u00eancia artificial em sistemas de licenciamento e monitoramento por sat\u00e9lite;
\n– decis\u00f5es colegiadas: fim de despachos individuais em empreendimentos de m\u00e9dio e alto impacto, com publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de justificativa quando a chefia contrariar pareceres de t\u00e9cnicos concursados;
\n– crit\u00e9rios para san\u00e7\u00f5es: aplica\u00e7\u00e3o de tabelas objetivas para o c\u00e1lculo de multas;
\n– prote\u00e7\u00e3o a denunciantes: cria\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a para servidores e defensores ambientais articulados ao PPDDH (Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas).<\/p>\n