![\"Medida](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F04%2Fimg20220513114019434-768x512.jpg&ext=.jpg\")
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A Medida Provis\u00f3ria 1400\/26 prorroga at\u00e9 19 de novembro de 2031 a vig\u00eancia do Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo. O texto altera a Lei 14.237\/21 , que criou o benef\u00edcio e cuja vig\u00eancia terminaria em 19 de novembro de 2026.<\/p>\n
O texto do Poder Executivo mant\u00e9m o car\u00e1ter tempor\u00e1rio da lei por mais cinco anos. A medida n\u00e3o amplia o p\u00fablico benefici\u00e1rio do programa, n\u00e3o altera os valores nem modifica as formas de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo atende aproximadamente 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O governo estima que a pol\u00edtica p\u00fablica alcance cerca de 45 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo foi reformulado em 2025. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a gratuidade de recargas de botij\u00f5es de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) e a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de coc\u00e7\u00e3o de alimentos com baixa emiss\u00e3o de carbono.<\/p>\n
Podem participar fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico ( Cad\u00danico ) e com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n
Os dados devem estar atualizados nos \u00faltimos 24 meses, sem pend\u00eancias, e o CPF do respons\u00e1vel familiar deve estar regular.<\/p>\n
A MP 1400\/26 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e ainda ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores. Depois, dever\u00e1 ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida definitivamente em lei.<\/p>\n