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Agora \u00e9 lei: pr\u00e1tica da medicina depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o no Enamed
\nDa Ag\u00eancia Senado | 09\/11\/2026, 10h25
\nEstudantes que ingressaram em curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026 ter\u00e3o de passar pelo Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) para exercer a pr\u00e1tica m\u00e9dica. \u00c9 o que determina a Lei 15.527, de 2026, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (6).
\nA norma \u00e9 oriunda da Medida Provis\u00f3ria (MPv) 1.370\/2026, que instituiu o Enamed como forma de verificar a aquisi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, habilidades e compet\u00eancias, conforme diretrizes do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina.
\nM\u00e9dicos com diploma reconhecido nacionalmente e obtido anteriormente \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o ser\u00e3o submetidos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Enamed. Tamb\u00e9m est\u00e3o liberados de fazer o exame os m\u00e9dicos formados em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida) at\u00e9 19 de junho de 2026. Eles permanecer\u00e3o habilitados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de habilidades cl\u00ednicas nas duas edi\u00e7\u00f5es seguintes do exame de revalida\u00e7\u00e3o do diploma.
\nA mat\u00e9ria provocou intenso debate no Senado. Presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a medida, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que, durante sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, deparou-se com uma grande quantidade de cursos de medicina sem qualidade e sob funcionamento com autoriza\u00e7\u00f5es liminares. A mat\u00e9ria foi aprovada em Plen\u00e1rio no dia 15 de outubro.
\nAplica\u00e7\u00e3o
\nO Enamed ser\u00e1 aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o da seguinte forma:
\n– A primeira etapa, realizada ao fim do quarto semestre de gradua\u00e7\u00e3o;
\n– a segunda etapa, realizada ao fim do oitavo semestre de gradua\u00e7\u00e3o, anteriormente ao ingresso do estudante no internato; e
\n– a terceira etapa, realizada ao fim do d\u00e9cimo segundo semestre de gradua\u00e7\u00e3o.
\nO exame ser\u00e1 aplicado semestralmente no Distrito Federal e nos munic\u00edpios que ofertem cursos de medicina. O desempenho m\u00ednimo exigido, os pesos de cada etapa e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica.
\nO desempenho nas avalia\u00e7\u00f5es seriadas ser\u00e1 apurado mediante a m\u00e9dia acumulada. A terceira etapa avaliativa ter\u00e1 maior peso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anteriores. Quem n\u00e3o obtiver o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia poder\u00e1 refazer a terceira etapa do exame, para novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia final.
\nO egresso do curso de Medicina que n\u00e3o obtiver n\u00edvel proficiente no resultado final do Enamed poder\u00e1 requerer perante o Conselho Regional de Medicina a Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso de Medicina (IEM), com validade restrita e finalidade exclusivamente t\u00e9cnico-cient\u00edfica.
\nA ele ser\u00e1 vedado o exerc\u00edcio de qualquer ato privativo de m\u00e9dico, assim como a presta\u00e7\u00e3o direta ou indireta de assist\u00eancia ou cuidados a pacientes, em ambiente p\u00fablico ou privado, inclusive sob supervis\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos e ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es destinados a profissionais m\u00e9dicos.
\nA nota individual obtida como resultado final pelo participante que obtiver n\u00edvel proficiente no Enamed poder\u00e1 ser utilizada no processo seletivo para acesso direto aos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica. A lei tamb\u00e9m institui o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia M\u00e9dica (Sinares), para melhorar a qualidade desses programas de resid\u00eancia.
\nSUS
\nA norma estabelece par\u00e2metros nacionais para a utiliza\u00e7\u00e3o de unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes de medicina. Ser\u00e3o definidos em regulamento par\u00e2metros de capacidade formadora, que dever\u00e3o definir, por exemplo, limites m\u00e1ximos de estudantes por paciente.
\nFoi vetado pelo presidente da Rep\u00fablica artigo pelo qual institui\u00e7\u00f5es de ensino que oferecem cursos de medicina e utilizam hospitais, unidades de sa\u00fade e outros servi\u00e7os p\u00fablicos do SUS para atividades pr\u00e1ticas e est\u00e1gios obrigat\u00f3rios deveriam oferecer uma contrapartida ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade.
\nDe acordo com o governo, esse trecho contraria o interesse p\u00fablico, \u201cuma vez que fragiliza a pactua\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es de ensino e gestores do SUS e compromete a defini\u00e7\u00e3o de contrapartidas compat\u00edveis com a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os, com os custos envolvidos e com as necessidades de cada territ\u00f3rio. Ademais, a imposi\u00e7\u00e3o de limite financeiro uniforme compromete a equidade entre as institui\u00e7\u00f5es.\u201d
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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