![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2025%2F08%2Fdeputado-marcos-tavares-01-768x513.jpeg&ext=.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Projeto de Lei 2986\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o, Qualifica\u00e7\u00e3o, Cadastramento Volunt\u00e1rio e Inclus\u00e3o Socioprodutiva dos Trabalhadores Aut\u00f4nomos de Apoio \u00e0 Movimenta\u00e7\u00e3o de Cargas e Descargas, conhecidos como chapas.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca promover a dignidade do trabalho, a seguran\u00e7a ocupacional, a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e a preven\u00e7\u00e3o de abusos contra a categoria.<\/p>\n
O projeto considera chapa a pessoa f\u00edsica que executa de forma aut\u00f4noma, eventual, intermitente, informal ou por conta pr\u00f3pria atividades de apoio operacional, como carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o, enlonamento, confer\u00eancia auxiliar e acondicionamento de mercadorias em \u00e1reas urbanas ou rurais.<\/p>\n
A proposta cria o Cadastro Nacional Volunt\u00e1rio dos Trabalhadores Aut\u00f4nomos de Apoio \u00e0 Movimenta\u00e7\u00e3o de Cargas e Descargas. O cadastramento ser\u00e1 gratuito, simplificado e opcional, podendo ser feito por meios digitais ou presenciais.<\/p>\n
Conforme o texto, a aus\u00eancia de cadastro n\u00e3o impede o exerc\u00edcio legal da atividade nem pode ser utilizada para fins discriminat\u00f3rios.<\/p>\n
O Poder Executivo tamb\u00e9m poder\u00e1 emitir uma identifica\u00e7\u00e3o ocupacional de car\u00e1ter informativo e n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a oferta de programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional em parceria com governos e o Sistema S , abrangendo temas como preven\u00e7\u00e3o de acidentes, ergonomia, direitos trabalhistas, educa\u00e7\u00e3o financeira e inclus\u00e3o digital.<\/p>\n
O projeto fixa padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a e higiene que dever\u00e3o ser observados por tomadores de servi\u00e7os, transportadoras, centros de distribui\u00e7\u00e3o, armaz\u00e9ns e portos secos.<\/p>\n
Entre as obriga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/p>\n
O texto pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxas indevidas para acesso a oportunidades de trabalho, a reten\u00e7\u00e3o de pagamentos e qualquer forma de viol\u00eancia ou tratamento degradante.<\/p>\n
Caso haja ind\u00edcios de trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es graves de direitos, as autoridades e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) dever\u00e3o ser notificados.<\/p>\n
Marcos Tavares ressalta a relev\u00e2ncia log\u00edstica da categoria e a necessidade de amparo institucional.<\/p>\n
\u201cEmbora esses trabalhadores exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es essenciais para a circula\u00e7\u00e3o de bens, alimentos, insumos e produtos, parcela expressiva permanece em situa\u00e7\u00e3o de invisibilidade institucional, baixa prote\u00e7\u00e3o social, informalidade, aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o padronizada, exposi\u00e7\u00e3o a riscos f\u00edsicos e vulnerabilidade econ\u00f4mica\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
O parlamentar pondera, por outro lado, que o projeto n\u00e3o altera o regime do trabalho avulso nem imp\u00f5e contrata\u00e7\u00e3o formal autom\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio, busca estabelecer uma pol\u00edtica p\u00fablica complementar, voltada ao cadastramento volunt\u00e1rio, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de abusos e \u00e0 inclus\u00e3o desses trabalhadores nas pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego, renda, prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a no trabalho\u201d, esclarece.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo , pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n