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Organiza\u00e7\u00f5es cobram combate a supersal\u00e1rios no pr\u00f3ximo governo
\nManifesto cobra prioridade no combate a pagamentos acima do teto constitucional e prop\u00f5e 11 medidas para restringi-los; pelo menos R$ 24 bilh\u00f5es foram pagos acima do teto constitucional em 2025
\nSete organiza\u00e7\u00f5es divulgaram nesta 2\u00aa feira (9.nov.2026) um manifesto que cobra do governo e do Congresso prioridade no combate aos supersal\u00e1rios no setor p\u00fablico. O documento defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para restringir pagamentos acima do teto constitucional e ampliar a transpar\u00eancia nas remunera\u00e7\u00f5es. Leia a \u00edntegra (PDF \u2013 164 kB).
\nAssinam o manifesto Rep\u00fablica.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Transpar\u00eancia Brasil, Movimento Pessoas \u00e0 Frente e Transpar\u00eancia Internacional Brasil. As organiza\u00e7\u00f5es atuam em \u00e1reas de gest\u00e3o p\u00fablica e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.
\nSegundo levantamento apresentado no manifesto, pelo menos R$ 24,3 bilh\u00f5es foram pagos acima do teto constitucional em 2025, volume 21 vezes superior ao da Argentina, por exemplo. O valor beneficiou cerca de 67,3 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos, principalmente integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados p\u00fablicos e defensores p\u00fablicos.
\nEm mar\u00e7o deste ano, o Supremo Tribunal Federal liberou o pagamento de benef\u00edcios a ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico em at\u00e9 70% al\u00e9m do teto constitucional, que hoje est\u00e1 em R$ 46.366,19. Com a autoriza\u00e7\u00e3o extrateto, a remunera\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 78.822,52.
\nO manifesto apresentou 11 propostas para restringir pagamentos acima do limite constitucional. Entre elas, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de regras nacionais para diferenciar verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias, a inclus\u00e3o de todas as parcelas salariais no teto e a limita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es a pagamentos eventuais e transit\u00f3rios.
\nO grupo tamb\u00e9m defende maior transpar\u00eancia nos contracheques, regras para pagamentos retroativos e responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores que autorizarem valores acima do limite sem respaldo legal.
\nLeia as 11 propostas do manifesto:
\n– a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nacional que estabele\u00e7a crit\u00e9rios claros, objetivos e restritivos para a classifica\u00e7\u00e3o de verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias;
\n– a caracteriza\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias exclusivamente como aquelas de natureza reparat\u00f3ria, de car\u00e1ter eventual, individual e transit\u00f3rio, previstas em lei nacional e submetidas a limite pr\u00e9-estabelecido por per\u00edodo;
\n– a submiss\u00e3o ao teto constitucional de todas as parcelas de natureza remunerat\u00f3ria, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o;
\n– a correta incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre rendimentos que configurem acr\u00e9scimo patrimonial; publicidade
\n– a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos robustos de transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias;
\n– a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por ato administrativo, incluindo resolu\u00e7\u00f5es de conselhos superiores, exigindo-se previs\u00e3o legal expressa para qualquer adicional;
\n– a limita\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa de pagamentos retroativos, com crit\u00e9rios objetivos, marcos temporais definidos e an\u00e1lise de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m de auditoria rigorosa sobre pagamentos j\u00e1 autorizados;
\n– a responsabiliza\u00e7\u00e3o funcional e administrativa por atos que autorizem pagamentos acima do teto sem amparo em lei em sentido estrito;
\n– a veda\u00e7\u00e3o a mecanismos autom\u00e1ticos de vincula\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre carreiras distintas, salvo correla\u00e7\u00e3o expressamente prevista no art. 129, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, e a mensura\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros globais na concess\u00e3o de benef\u00edcios e reajustes para carreiras com equipara\u00e7\u00e3o reconhecida pela Suprema Corte;
\n– a institui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o independente de pol\u00edtica salarial, integrada por quadros t\u00e9cnicos e respons\u00e1vel por definir par\u00e2metros e pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o, realizar avalia\u00e7\u00f5es ex ante, reduzir a captura e dar transpar\u00eancia ao processo decis\u00f3rio;
\n– o estabelecimento de crit\u00e9rios de governan\u00e7a, controle e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, que devem ser transparentes e estritamente restritos ao teto constitucional na somat\u00f3ria com as demais remunera\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o.
\nDebate fiscal
\nEm 26 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo poderia rever emendas parlamentares, supersal\u00e1rios e aposentadorias especiais para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento.
\nA revis\u00e3o das despesas, segundo Durigan, permitiria conciliar compromissos com as contas p\u00fablicas e promessas de investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O ministro, no entanto, n\u00e3o detalhou propostas nem estimativas de economia.<\/p>\n