![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260415160526860-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3293\/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para incluir expressamente a dislexia no conceito de educa\u00e7\u00e3o especial. A proposta \u00e9 do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, a LDB define a educa\u00e7\u00e3o especial como a modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. O texto em an\u00e1lise insere a dislexia nessa mesma lista.<\/p>\n
Emanuel Pinheiro Neto explica que a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.254\/21 , que assegurou o acompanhamento integral, a identifica\u00e7\u00e3o precoce e o suporte pedag\u00f3gico aos estudantes com dislexia nas escolas. No entanto, ele pondera que a LDB permaneceu sem mencionar a dislexia na defini\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
\u201cPor sua natureza cl\u00ednica e pedag\u00f3gica, a dislexia n\u00e3o se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da defini\u00e7\u00e3o adotada pela LDB\u201d, argumenta o autor. \u201cEssa lacuna produz reflexos relevantes na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais.\u201d<\/p>\n
O deputado aponta que, embora as redes de ensino sejam obrigadas a oferecer adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, as matr\u00edculas dos alunos com dislexia n\u00e3o recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais educandos da educa\u00e7\u00e3o especial no rateio de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o harmoniza a Lei 14.254\/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, reconhecendo expressamente a condi\u00e7\u00e3o dos estudantes com dislexia como p\u00fablico destinat\u00e1rio das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o especial\u201d, destaca ainda Emanuel Pinheiro Neto.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a altera\u00e7\u00e3o vai conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos sistemas de ensino e fortalecer a educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n
A dislexia \u00e9 um transtorno de aprendizagem que prejudica o desenvolvimento de habilidades como leitura, escrita e socializa\u00e7\u00e3o. Segundo dados do Instituto ABCD citados no projeto, cerca de 8 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam dislexia, o que representa quase 4% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas seguintes comiss\u00f5es da C\u00e2mara:<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n