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A C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF) deve votar, nesta ter\u00e7a-feira (10), a proposta que autoriza deputados distritais reeleitos que hoje integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar o comando da Casa durante os dois primeiros anos da pr\u00f3xima legislatura (2027-2029).<\/p>\n
Aprovada em primeiro turno em 27 de outubro (por 17 votos a 6), a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Pelo) n\u00ba 22\/2026 consta da pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, quando deve ser votada em segundo turno, em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n
Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a iniciativa mant\u00e9m os mandatos de dois anos dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF e pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o dentro da mesma legislatura, nas elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato, mas permite que os deputados que renovarem seus mandatos disputem a perman\u00eancia no comando da Casa ao iniciar uma nova legislatura .<\/p>\n
Se aprovada, a proposta permitir\u00e1 que oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais disputem a perman\u00eancia nos mesmos postos de dire\u00e7\u00e3o da Casa legislativa que j\u00e1 ocupam , incluindo o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que preside a CLDF desde 2023, e o pr\u00f3prio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secret\u00e1rio da Mesa.<\/p>\n
Segundo Castro, a proposta aprovada em primeiro turno alinha a Lei Org\u00e2nica distrital ao que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal .<\/p>\n
Em seu Artigo n\u00ba 57, a Carta Magna fixa mandatos de dois anos para os membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, proibindo a recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o subsequente, ou seja, a de meio de mandato.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, o texto [da proposta] retoma a norma original da Lei Org\u00e2nica que proibia a reelei\u00e7\u00e3o dentro da mesma legislatura, tal como est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Numa nova legislatura, n\u00e3o h\u00e1 o impedimento, pois se trata de uma nova composi\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa\u201d, sustenta Castro na justificativa\u00a0do projeto .<\/p>\n
O texto constitucional n\u00e3o \u00e9 claro sobre a hip\u00f3tese de parlamentares reeleitos disputarem a perman\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o das Casas no in\u00edcio de uma nova legislatura.<\/p>\n
Ainda assim, desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem rejeitando a possibilidade de reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas.<\/p>\n
No julgamento de sete a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs), incluindo uma alusiva ao Distrito Federal (ADI n\u00ba 6.708), prevaleceu o entendimento de que a proibi\u00e7\u00e3o constitucional de reelei\u00e7\u00e3o para dirigentes das Mesas do Congresso Nacional n\u00e3o se aplica obrigatoriamente aos estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, mas que isso n\u00e3o significa autoriza\u00e7\u00e3o para recondu\u00e7\u00f5es sucessivas, indefinidamente .<\/p>\n
\u201cA perpetua\u00e7\u00e3o dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na dire\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dessas casas \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico, que exigem a altern\u00e2ncia de poder e a temporariedade desse tipo de mandato\u201d, afirmou o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso em uma das decis\u00f5es , na qual sustentou a inconstitucionalidade da reelei\u00e7\u00e3o ilimitada para mandatos consecutivos.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno da proposta, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), relator da Pelo n\u00ba 22\/2026, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade do texto em discuss\u00e3o ser julgado inconstitucional, propondo um texto substitutivo que explicitasse que, em nenhuma hip\u00f3tese, o deputado distrital exercer\u00e1 mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, ainda que em legislaturas distintas.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o foi adiante por uma quest\u00e3o regimental.<\/p>\n
\u201cEm nenhum momento, eu disse que a Pelo \u00e9 ruim. Eu apenas disse que os efeitos dela podem causar uma inconstitucionalidade, e disso eu n\u00e3o quero participar. Por isso, apresentei um substitutivo para fazer essa corre\u00e7\u00e3o\u201d, comentou\u00a0Manzoni , um dos seis parlamentares que votaram contra a iniciativa.<\/p>\n
Apesar das decis\u00f5es do STF, em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram, antecipadamente, a favor da manuten\u00e7\u00e3o dos integrantes da Mesa Diretora da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, reconduzindo o ent\u00e3o presidente Wellington Luiz (MDB) para um novo mandato de dois anos.<\/p>\n
Por for\u00e7a de um acordo entre os deputados distritais, al\u00e9m de Wellington Luiz, em 2024 tamb\u00e9m foram reeleitos para um novo bi\u00eanio os deputados distritais Ricardo Vale (vice-presidente); Pastor Daniel de Castro (primeiro secret\u00e1rio); Roosevelt Vilela (segundo secret\u00e1rio); Martins Machado (terceiro secret\u00e1rio); Rob\u00e9rio Negreiros (quarto secret\u00e1rio); Jorge Vianna (ouvidor) e Joaquim Roriz Neto (Corregedor).<\/p>\n
Todos os oito foram reeleitos deputados distritais nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e, portanto, poder\u00e3o disputar um cargo na Mesa Diretora da CLDF.<\/p>\n
A \u00fanica integrante da atual Mesa Diretora que n\u00e3o obteve um novo mandato como deputada distrital \u00e9 a segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo do Distrito Federal e terminou em terceiro lugar no primeiro turno.<\/p>\n