![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260526172746499-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas gerais de seguran\u00e7a preventiva e de resposta a emerg\u00eancias para escolas p\u00fablicas e privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O objetivo \u00e9 proteger a comunidade escolar contra inc\u00eandios, desastres naturais, acidentes, emerg\u00eancias m\u00e9dicas e atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), os parlamentares aprovaram o substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional, com altera\u00e7\u00f5es. O texto original (PL 209\/26) \u00e9 do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).<\/p>\n
Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/p>\n
O substitutivo retira a obriga\u00e7\u00e3o de manter pelo menos dois bombeiros civis por turno em todas as escolas. Em vez disso, passa a exigir que as medidas de preven\u00e7\u00e3o sejam proporcionais ao grau de risco, ao porte da escola, \u00e0s caracter\u00edsticas do pr\u00e9dio e \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da unidade.<\/p>\n
Para a relatora, esse ajuste garante que a proposta preserve a compet\u00eancia de prefeitos e governadores, deixando de impor “despesas proibitivas a estados e munic\u00edpios”.<\/p>\n
“Apoiamos a supress\u00e3o da obrigatoriedade imposta de modo uniforme aos diferentes estabelecimentos de ensino, substituindo-a por um modelo mais flex\u00edvel e proporcional ao risco ao qual cada unidade est\u00e1 exposta”, complementou a relatora.<\/p>\n
Nely Aquino fez duas altera\u00e7\u00f5es no texto. A primeira delas prev\u00ea que as regras de emerg\u00eancia voltadas para acidentes e desastres n\u00e3o substituem as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a ataques escolares.<\/p>\n
A segunda mudan\u00e7a refor\u00e7a que os estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil s\u00e3o obrigados a incluir treinamento b\u00e1sico de resposta a emerg\u00eancias. Para isso, altera a “Lei Lucas” ( Lei 13.722\/18 ), que obriga escolas e espa\u00e7os de conviv\u00eancia a capacitarem seus professores e funcion\u00e1rios em primeiros socorros.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e a “Lei Kiss” ( Lei 13.425\/17 ) para classificar as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como \u00e1reas de prioridade estrat\u00e9gica na preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n