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Fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de combust\u00edveis est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio
\nDa Ag\u00eancia Senado | 06\/11\/2026, 17h16
\nO Plen\u00e1rio pode votar na ter\u00e7a-feira (10) projeto que permite \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) acessar informa\u00e7\u00f5es fiscais das empresas do setor. Na mesma sess\u00e3o, pode ser votada a cria\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Rosa, para inclus\u00e3o de mulheres com c\u00e2ncer de mama no mercado de trabalho.
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 109\/2025, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) facilita o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fiscais para que a ANP possa identificar ind\u00edcios de irregularidades como sonega\u00e7\u00e3o e fraudes no setor de combust\u00edveis.
\nPelo texto, a concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividades reguladas pela ANP fiar\u00e1 condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o permanente para acesso da ag\u00eancia a informa\u00e7\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletr\u00f4nicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletr\u00f4nicos (CT-e).
\nA exig\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar agentes que j\u00e1 tenham concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, caso isso seja previsto em regulamenta\u00e7\u00e3o. Os dados dever\u00e3o ser protegidos por sigilo fiscal e poder\u00e3o ser usados pela ag\u00eancia em estudos t\u00e9cnicos e na regula\u00e7\u00e3o do setor. Os custos para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema ficar\u00e3o a cargo da ANP.
\nO \u00faltimo relator foi o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) com emendas.
\nC\u00e2ncer de mama
\nO outro projeto na pauta \u00e9 o PL 5.608\/2023, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o profissional de mulheres com diagn\u00f3stico, em tratamento ou em per\u00edodo de espera de remiss\u00e3o de c\u00e2ncer de mama. O projeto tamb\u00e9m estabelece medidas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessas mulheres.
\nO programa ser\u00e1 implementado em parceria com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para apoiar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inclusivas e estimular a contrata\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o profissional dessas trabalhadoras. A proposta autoriza a ado\u00e7\u00e3o de medidas para flexibilizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como teletrabalho, redu\u00e7\u00e3o da jornada, hor\u00e1rios flex\u00edveis e apoio psicossocial, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nAs empresas que adotarem pr\u00e1ticas inclusivas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias poder\u00e3o ser certificadas com o Selo Rosa. O projeto estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o do selo, que poder\u00e1 ser verificado por comiss\u00e3o t\u00e9cnica e revogado em caso de descumprimento das regras.
\nA relatora na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL). O parecer da comiss\u00e3o \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do texto com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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