![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260812155551574-768x473.jpeg&ext=.jpg\")
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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32\/15) realiza duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta semana, na ter\u00e7a-feira (10) e na quarta-feira (11).<\/p>\n
A PEC, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, prop\u00f5e alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o considera penalmente inimput\u00e1veis os menores de 18 anos.<\/p>\n
A primeira audi\u00eancia ser\u00e1 realizada \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 9, atendendo a pedido do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\n
A discuss\u00e3o dever\u00e1 abordar a avalia\u00e7\u00e3o do governo federal sobre os poss\u00edveis efeitos da mudan\u00e7a na seguran\u00e7a p\u00fablica, no sistema de Justi\u00e7a criminal e nas pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade. Tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos os desafios relacionados ao tratamento jur\u00eddico dos adolescentes envolvidos em atos infracionais.<\/p>\n
\u201cUma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o exige que o Estado esteja preparado para responder \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas e operacionais da nova realidade. Precisamos avaliar n\u00e3o apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a capacidade das institui\u00e7\u00f5es de garantir seguran\u00e7a, aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e dar respostas efetivas \u00e0 sociedade\u201d, afirmou Alden.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no dia seguinte, tamb\u00e9m \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 13, e atende a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n
A discuss\u00e3o dever\u00e1 abordar os efeitos de uma eventual altera\u00e7\u00e3o da maioridade penal sobre o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estar\u00e3o em an\u00e1lise as condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o e os desafios para a estrutura estatal diante de uma poss\u00edvel mudan\u00e7a no regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes.<\/p>\n
Para Marcel van Hattem, \u00e9 necess\u00e1rio considerar os diferentes aspectos envolvidos na discuss\u00e3o, inclusive a realidade das v\u00edtimas e os desafios enfrentados pelas institui\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
\u201cPrecisamos discutir a legisla\u00e7\u00e3o a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as v\u00edtimas e os efeitos da atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que recrutam adolescentes. O Congresso tem a responsabilidade de avaliar se os instrumentos jur\u00eddicos existentes s\u00e3o suficientes para enfrentar esses desafios\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es das duas audi\u00eancias dever\u00e3o subsidiar os trabalhos da comiss\u00e3o especial na an\u00e1lise da PEC 32\/15 e das propostas apensadas . A discuss\u00e3o envolve quest\u00f5es constitucionais, penais e sociais, al\u00e9m dos poss\u00edveis reflexos sobre as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a organiza\u00e7\u00e3o do sistema socioeducativo.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n