![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261028154525216-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582\/26, que garante \u00e0s pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso a informa\u00e7\u00f5es claras, atualizadas e acess\u00edveis sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade dispon\u00edveis para atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A proposta altera a Lei 12.764\/12 para estabelecer a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre protocolos cl\u00ednicos, diretrizes terap\u00eauticas e linhas de cuidado publicados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n
O relator, deputado Geraldo Resende (Uni\u00e3o-MS), apresentou (substitutivo) vers\u00e3o que amplia o alcance da proposta original. O novo texto passa a abranger toda a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, incluindo os servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada, e n\u00e3o apenas os estabelecimentos especializados. Tamb\u00e9m tamb\u00e9m acrescenta a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es aos sistemas digitais j\u00e1 existentes, com a possibilidade de agendamento eletr\u00f4nico de procedimentos, de reserva de medicamentos para retirada em prazo determinado e de inclus\u00e3o ou desist\u00eancia em filas de espera.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o fornecimento de medicamentos de forma geral, enquanto o projeto original destacava apenas os rem\u00e9dios mais frequentemente utilizados por pessoas com TEA.<\/p>\n
\u201cAssim, pretendemos contribuir para que a informa\u00e7\u00e3o se converta em a\u00e7\u00e3o, capaz de produzir resultados concretos em benef\u00edcio da sa\u00fade do cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para cada unidade, dever\u00e3o ser informados: endere\u00e7o, hor\u00e1rio de atendimento, canais digitais de comunica\u00e7\u00e3o, procedimentos oferecidos, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e formas de encaminhamento. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o da quantidade m\u00e9dia de vagas mensais, do tempo estimado de espera para consultas, avalia\u00e7\u00f5es, terapias e exames e dos crit\u00e9rios de prioridade.<\/p>\n
Outro ponto previsto no texto \u00e9 o acesso \u00e0 posi\u00e7\u00e3o atualizada do paciente nas filas de espera por servi\u00e7os ou procedimentos de sa\u00fade. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser reunidas em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelo Senado Federal.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n