![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260520151912978-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Marco Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral, com regras gerais e permanentes para a expans\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da jornada ampliada nas escolas p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). O texto re\u00fane o conte\u00fado do Projeto de Lei 479\/15 , do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), e mais 21 propostas que tramitam em conjunto.<\/p>\n
O projeto original alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para tratar da amplia\u00e7\u00e3o progressiva da jornada, do uso de espa\u00e7os n\u00e3o escolares e do apoio financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada expande a abordagem ao criar uma lei aut\u00f4noma espec\u00edfica para a pol\u00edtica. O substitutivo insere na LDB apenas os par\u00e2metros gerais permanentes da oferta, enquanto consolida no corpo do novo marco as diretrizes de qualidade, equidade, financiamento e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Pela proposta aprovada, a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral ser\u00e1 caracterizada por uma jornada escolar igual ou superior a 7 horas di\u00e1rias ou 35 horas semanais. O texto prev\u00ea ainda a refer\u00eancia facultativa de 9 horas di\u00e1rias para a qualifica\u00e7\u00e3o progressiva da oferta, a ser adotada conforme a capacidade de cada rede.<\/p>\n
O substitutivo pro\u00edbe que a pol\u00edtica seja reduzida \u00e0 simples soma de turnos ou \u00e0 oferta isolada de atividades no contraturno sem integra\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ao projeto da escola.<\/p>\n
\u201cUma jornada mais longa somente realiza seu potencial quando possui intencionalidade pedag\u00f3gica, integra-se ao curr\u00edculo e ao projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico, conta com profissionais preparados e \u00e9 acompanhada de condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta\u201d, observou Thiago de Joaldo.<\/p>\n
Ele acrescentou que os curr\u00edculos e a organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral dever\u00e3o considerar a forma\u00e7\u00e3o completa do estudante, de maneira a favorecer a constru\u00e7\u00e3o de seu projeto de vida e seu desenvolvimento nos aspectos f\u00edsicos, cognitivos e socioemocionais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m orienta a lota\u00e7\u00e3o de docentes em uma \u00fanica escola, estabelece a atualiza\u00e7\u00e3o anual de programas federais de apoio pela infla\u00e7\u00e3o e prioriza estudantes e regi\u00f5es de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
No caso das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica dever\u00e1 respeitar formas de organiza\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rios, l\u00ednguas, culturas e saberes.<\/p>\n
Thiago de Joaldo enfatizou a necessidade de garantir estabilidade jur\u00eddica para a pol\u00edtica de tempo integral, que passou a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o cada vez mais relevante na educa\u00e7\u00e3o brasileira. O processo foi acompanhado pela forma\u00e7\u00e3o de um conjunto normativo, a exemplo do Programa Escola em Tempo Integral ( Lei 14.640\/23 ).<\/p>\n
\u201cA exist\u00eancia de instrumentos demonstra o amadurecimento da pol\u00edtica, mas indica a necessidade de conferir unidade e continuidade a elementos hoje distribu\u00eddos entre normas diferentes\u201d, explicou. \u201cNenhum instrumento isoladamente estabelece o n\u00facleo legal permanente da educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral. \u00c9 essa lacuna que justifica um marco nacional\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n