![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260415160323559-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300\/25, do deputado Max Lemos (Uni\u00e3o-RJ), que estabelece medidas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e ao uso do etanol combust\u00edvel. A proposta tem o objetivo de reduzir o custo dos combust\u00edveis no Brasil e fortalecer a matriz energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que o governo federal fixe um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina at\u00e9 o \u00edndice de 35%.<\/p>\n
Atualmente, o teor obrigat\u00f3rio de etanol anidro na gasolina comum \u00e9 de 32%, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excepcional desde 1\u00ba de agosto de 2026, conforme decis\u00e3o ( Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 9\/26 ) do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica.<\/p>\n
O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi pela aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o com duas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A primeira modifica\u00e7\u00e3o retirou um artigo da proposta original, que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combust\u00edveis. O relator explicou que a regra j\u00e1 consta na legisla\u00e7\u00e3o nacional ( Lei 9.478\/97 ) e \u00e9 regulamentada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 944\/23 , tornando a previs\u00e3o no projeto desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
A segunda altera\u00e7\u00e3o foi para determinar que, sempre que houver redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou concess\u00e3o de subs\u00eddio de impostos pelo governo federal \u00e0 gasolina, o mesmo percentual de benef\u00edcio dever\u00e1 ser aplicado ao etanol.<\/p>\n
Rafael Fera defendeu a urg\u00eancia de fortalecer a pol\u00edtica setorial, \u201ccom o objetivo de retornar a pol\u00edtica de incentivo ao uso do etanol que j\u00e1 provou ser competitivo mundialmente, al\u00e9m de viabilizar ao cidad\u00e3o consumidor um pre\u00e7o justo com um combust\u00edvel ambientalmente mais eficiente\u201d.<\/p>\n
O etanol anidro \u00e9 um biocombust\u00edvel produzido a partir de mat\u00e9rias-primas renov\u00e1veis \u2013 cana-de-a\u00e7\u00facar e milho. Por determina\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 misturado \u00e0 gasolina antes de sua distribui\u00e7\u00e3o aos postos de combust\u00edveis. O percentual dessa mistura \u00e9 definido pelo CNPE, observando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, regulat\u00f3rios e de abastecimento.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de etanol produzido no pa\u00eds busca reduzir a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis importados e possibilitar a maior presen\u00e7a desse biocombust\u00edvel na matriz energ\u00e9tica brasileira.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue agora para an\u00e1lise das seguintes comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n