![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20251104163412640-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538\/25, que inclui o vinagre colonial no regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.<\/p>\n
O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Para Daniel Agrobom, a atual falta de regras para o vinagre colonial \u201cgera assimetria regulat\u00f3ria desprovida de justificativa t\u00e9cnica\u201d e desestimula a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos produtores.<\/p>\n
\u201cEsta proposta contribui para a perman\u00eancia das fam\u00edlias no campo, para a valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes tradicionais associados \u00e0 vitivinicultura e para o fortalecimento da identidade cultural das regi\u00f5es produtoras\u201d, disse o relator.<\/p>\n
A proposta altera a Lei 7.678\/88 , que trata da produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do vinho e de seus derivados. O texto aprovado define vinagre colonial como o produto obtido pela fermenta\u00e7\u00e3o ac\u00e9tica de vinho elaborado por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 usar m\u00e9todos tradicionais e processamento artesanal na propriedade rural ou em agroind\u00fastria familiar. O texto prev\u00ea regras simplificadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, processamento e venda direta ao consumidor.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo , pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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