![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261104181153489-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114\/25 , que cria o Programa Nacional de Apoio Jur\u00eddico, Psicol\u00f3gico e de Seguran\u00e7a aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. A proposta do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) prev\u00ea assist\u00eancia gratuita e imediata a trabalhadores da \u00e1rea que sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou moral, de persegui\u00e7\u00e3o ou de censura em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, dentro ou fora do ambiente escolar.<\/p>\n
O texto acrescenta um artigo \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para estabelecer que os sistemas de ensino da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios instituam o programa.<\/p>\n
Entre as medidas previstas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia sigilosos e acess\u00edveis, com acompanhamento obrigat\u00f3rio dos \u00f3rg\u00e3os de controle, para registrar casos de censura e de intimida\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, incluindo o afastamento tempor\u00e1rio do profissional v\u00edtima, quando necess\u00e1rio para preservar sua integridade f\u00edsica e mental, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e dos direitos trabalhistas.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o continuada de gestores e equipes escolares sobre manejo de conflitos, cultura de paz e legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra. O projeto estabelece ainda que os planos estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o incluam metas e indicadores para reduzir a viol\u00eancia e a censura no ambiente escolar, com fiscaliza\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o. Segundo ele, o exerc\u00edcio da doc\u00eancia no Brasil tem sido cada vez mais marcado por epis\u00f3dios de viol\u00eancia, intimida\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e tentativas de censura, que afetam n\u00e3o apenas a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos profissionais, mas tamb\u00e9m o pleno funcionamento do sistema educacional e a garantia constitucional da liberdade de ensinar.<\/p>\n
\u201cMuitos docentes enfrentam situa\u00e7\u00f5es de risco com limitado amparo institucional. Nesse contexto, o projeto prop\u00f5e um conjunto de medidas de prote\u00e7\u00e3o que reconhece a viol\u00eancia sofrida pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o como problema institucional, e n\u00e3o meramente individual\u201d, afirmou Motta.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelo Senado Federal.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n