![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260408140947290-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976\/25 , da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emerg\u00eancias (Prame). O objetivo \u00e9 garantir suporte t\u00e9cnico e humanit\u00e1rio a lactantes e beb\u00eas em momentos de crise. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O programa prev\u00ea quatro eixos principais de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
O projeto cria, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), equipes interdisciplinares com profissionais de enfermagem, medicina, nutri\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A proposta d\u00e1 prioridade a especialistas em consultoria de amamenta\u00e7\u00e3o, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.<\/p>\n
As equipes ter\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es amplas. Entre elas:<\/p>\n
O texto determina ainda que as equipes atuem de forma permanente com a\u00e7\u00f5es preventivas, formativas e de vigil\u00e2ncia nutricional, n\u00e3o somente respondendo a desastres.<\/p>\n
As equipes ser\u00e3o acionadas a partir da decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, sob coordena\u00e7\u00e3o do gestor local do SUS em articula\u00e7\u00e3o com a Defesa Civil.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m autoriza o Executivo a firmar parcerias com universidades, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacita\u00e7\u00e3o e funcionamento das equipes.<\/p>\n
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n
\u201cQuando se trata de calamidade, as recomenda\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es introduzidas pelo projeto s\u00e3o mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as m\u00e3es estabele\u00e7am, por meio da amamenta\u00e7\u00e3o regular, la\u00e7os fortalecidos com os seus filhos\u201d, defendeu.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como teve urg\u00eancia aprovada, pode ser analisado diretamente pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n