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Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.399\/2026 , que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d.<\/p>\n
Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, ve\u00edculos e determinadas atividades de apostas .<\/p>\n
A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em fevereiro de 2027 , com percentuais tempor\u00e1rios que dever\u00e3o vigorar at\u00e9 dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto ter\u00e1 al\u00edquotas definitivas, que ainda ser\u00e3o discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
A medida estabelece regras espec\u00edficas para cada categoria de produto, incluindo crit\u00e9rios relacionados ao teor alco\u00f3lico das bebidas e \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica dos ve\u00edculos. Confira o que muda e como funcionar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo federal criado pela Reforma Tribut\u00e1ria com o objetivo de desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os que provocam impactos negativos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n
Conhecido popularmente como \u201cImposto do Pecado\u201d, o IS ser\u00e1 aplicado al\u00e9m dos demais tributos previstos na nova estrutura tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
Entre os produtos e atividades sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a est\u00e3o:<\/p>\n
O imposto poder\u00e1 incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o dos produtos abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada uma \u00fanica vez ao longo da cadeia econ\u00f4mica, sem possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
A MP estabelece percentuais tempor\u00e1rios para o per\u00edodo de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as al\u00edquotas foram definidas com base na tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Confira os percentuais previstos para cada categoria:<\/p>\n
No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributa\u00e7\u00e3o inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um ma\u00e7o com 20 unidades.<\/p>\n
Para as bebidas alco\u00f3licas, a cobran\u00e7a varia de acordo com a categoria do produto e o teor alco\u00f3lico. A proposta \u00e9 que bebidas com maior concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool estejam sujeitas a uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis ter\u00e1 uma sistem\u00e1tica diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma al\u00edquota-base de 6,3%, que poder\u00e1 ser ajustada conforme caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e ambientais.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do percentual final levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o cinco crit\u00e9rios:<\/p>\n
Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos ajustes previstos na medida, o resultado ser\u00e1 multiplicado pelo fator de convers\u00e3o de 1,21.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ve\u00edculos com caracter\u00edsticas mais sustent\u00e1veis poder\u00e3o receber redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, enquanto determinados modelos poder\u00e3o ter acr\u00e9scimos. A al\u00edquota final, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os autom\u00f3veis.<\/p>\n
Para ve\u00edculos comerciais leves, a al\u00edquota-base prevista \u00e9 de 3,9%, tamb\u00e9m sujeita a ajustes.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para determinados ve\u00edculos e categorias de compradores.<\/p>\n
Entre os casos previstos de al\u00edquota zero est\u00e3o:<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquota zero para determinados bens minerais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n
O Imposto Seletivo ser\u00e1 implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Veja como ficar\u00e1 o calend\u00e1rio:<\/p>\n
O governo dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as al\u00edquotas que ser\u00e3o aplicadas a partir de 2028.<\/p>\n
As al\u00edquotas estabelecidas para 2027 s\u00e3o tempor\u00e1rias e foram definidas, em regra, para manter o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicado pelo IPI.<\/p>\n
A partir de 2028, os percentuais poder\u00e3o ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.<\/p>\n
Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos poder\u00e3o ter aumentos ou redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, dependendo das al\u00edquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural, ter\u00e1 al\u00edquota zero durante 2027. A tributa\u00e7\u00e3o definitiva desses produtos tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estabelecida posteriormente.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganiza\u00e7\u00e3o dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Enquanto o IPI possui uma incid\u00eancia mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo ter\u00e1 foco espec\u00edfico em bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n
Para 2027, a previs\u00e3o do governo \u00e9 arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA).<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudan\u00e7as bruscas na carga tribut\u00e1ria durante a substitui\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n