![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260422224648419-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 207\/26 , que obriga o agressor a pagar pens\u00e3o provis\u00f3ria mensal a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou de tentativa de feminic\u00eddio.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o bloqueio cautelar imediato de contas banc\u00e1rias e a aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas assecurat\u00f3rias sobre bens, direitos e valores do agressor.<\/p>\n
O texto, do deputado Thiago Flores (Uni\u00e3o-RO), altera a Lei Maria da Penha .<\/p>\n
Pela proposta, o juiz poder\u00e1 determinar a pens\u00e3o provis\u00f3ria sempre que houver ind\u00edcios fundados de autoria e materialidade de tentativa de feminic\u00eddio ou de outros crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Em casos de feminic\u00eddio consumado, o projeto prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para assegurar o pagamento de pens\u00e3o e alimentos provis\u00f3rios aos filhos da v\u00edtima, al\u00e9m do custeio de pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n
A relatora da proposta, deputada Fl\u00e1via Morais (MDB-GO), recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o. Ela ressaltou a import\u00e2ncia de transferir a responsabilidade financeira do combate \u00e0 viol\u00eancia ao agressor.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo com que os homens agressores pensem com os seus bolsos antes de cometerem a insanidade da pr\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d, disse a parlamentar. \u201cO agressor saber\u00e1 como \u00e9 viver sem ter acesso aos recursos de sua conta banc\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Fl\u00e1via Morais fez uma modifica\u00e7\u00e3o no texto. A reda\u00e7\u00e3o inicial do projeto previa que, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o definitiva transitada em julgado , os bens apreendidos do agressor seriam leiloados publicamente, destinando-se o valor arrecadado ao financiamento de casas de acolhimento e de atendimento psicol\u00f3gico, social e jur\u00eddico para as v\u00edtimas.<\/p>\n
A relatora, no entanto, entendeu que a venda direta dos bens poderia resultar na expropria\u00e7\u00e3o de herdeiros do condenado, que eventualmente poderiam ser os filhos da v\u00edtima. Com a modifica\u00e7\u00e3o, os bens s\u00f3 ser\u00e3o levados a leil\u00e3o para o financiamento de redes de apoio p\u00fablico na aus\u00eancia de herdeiros do agressor.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado, poder\u00e1 seguir para o Senado Federal, sem passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n