![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2024%2F06%2Fimg20220328085043383-768x509.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O debate est\u00e1 marcado para as 14 horas, em plen\u00e1rio a ser definido.<\/p>\n
A audi\u00eancia atende a pedido do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, a participa\u00e7\u00e3o de adolescentes em crimes graves e violentos exige uma discuss\u00e3o sobre os crit\u00e9rios atuais de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Alden afirma que organiza\u00e7\u00f5es criminosas aproveitam as limita\u00e7\u00f5es legais para usar adolescentes na pr\u00e1tica de crimes, j\u00e1 que eles n\u00e3o podem ser responsabilizados penalmente como adultos.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m defende que a discuss\u00e3o considere a gravidade das infra\u00e7\u00f5es e a necessidade de respostas proporcionais do Estado.<\/p>\n
O parlamentar ressalta que o enfrentamento da viol\u00eancia tamb\u00e9m depende de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social, fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para os jovens.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de afastar a prote\u00e7\u00e3o integral assegurada \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, mas de reconhecer que tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves\u201d, afirma Capit\u00e3o Alden.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, uma comiss\u00e3o especial analisa uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32\/15).<\/p>\n