![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260610113017963-768x473.jpeg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690\/25 , que inclui a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero como hip\u00f3tese de justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, sem a perda do mandato eletivo.<\/p>\n
A proposta altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos , que j\u00e1 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do mandato em caso de desfilia\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal grave, por exemplo.<\/p>\n
A proposta foi apresentada \u00e0 C\u00e2mara pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A relatora, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
S\u00e2mia Bomfim afirmou que o projeto n\u00e3o rompe com a l\u00f3gica da fidelidade partid\u00e1ria, mas explicita, na lei dos partidos, uma situa\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 reconhece como il\u00edcita: a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n
\u201cEssa explicita\u00e7\u00e3o confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 mandat\u00e1ria, ao partido pol\u00edtico e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, reduzindo o risco de que a v\u00edtima seja penalizada primeiro pela viol\u00eancia sofrida e, depois, pela amea\u00e7a de perda do mandato\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n