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Senado permite que estados e munic\u00edpios renegociem d\u00edvidas durante final de mandato
\nDa Ag\u00eancia Senado | 04\/11\/2026, 19h34
\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que permite a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios contratarem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nos \u00faltimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos para substituir d\u00edvidas existentes por outras com condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. O projeto (PRS 50\/2026) segue para promulga\u00e7\u00e3o.
\nA proposta foi apresentada pelo senador Renan Filho (MDB-AL) para alterar a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 43, de 2001, que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nesse per\u00edodo, com poucas exce\u00e7\u00f5es.
\nO texto aprovado nesta quarta-feira acrescenta a possibilidade de se realizar opera\u00e7\u00f5es destinadas exclusivamente \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do principal de d\u00edvidas, sem obten\u00e7\u00e3o de novos recursos livres.
\nO projeto prev\u00ea a exig\u00eancia de que, antes da contrata\u00e7\u00e3o, os governos divulguem em seus sites oficiais a metodologia e os c\u00e1lculos usados para comparar o valor presente das d\u00edvidas antiga e nova. Essa publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m os cronogramas anuais de pagamento e as mudan\u00e7as relevantes nas condi\u00e7\u00f5es financeiras, nas garantias e nos riscos da opera\u00e7\u00e3o.
\nCondi\u00e7\u00f5es
\nPara substituir uma d\u00edvida por outra, estados e munic\u00edpios j\u00e1 precisam cumprir crit\u00e9rios do Tesouro Nacional. Um deles exige que o dinheiro da nova opera\u00e7\u00e3o seja usado apenas para pagar o valor principal da d\u00edvida antiga, sem incluir juros e encargos. O projeto aprovado nesta quarta-feira mant\u00e9m essas exig\u00eancias e permite realizar essas opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nos \u00faltimos 120 dias do mandato (o que at\u00e9 agora era proibido).
\nAl\u00e9m disso, o valor dos pagamentos futuros da nova d\u00edvida, convertido para valores de hoje, n\u00e3o poder\u00e1 superar o da d\u00edvida anterior. A proposta mant\u00e9m as demais exig\u00eancias legais para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.
\nJustificativa
\nAo defender a proposta, Renan Filho afirmou que a restri\u00e7\u00e3o de fim de mandato n\u00e3o deve impedir opera\u00e7\u00f5es que permitam \u201csubstituir d\u00edvidas antigas por obriga\u00e7\u00f5es menos onerosas e com condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis\u201d.
\nO relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele argumentou que oportunidades de renegocia\u00e7\u00e3o podem desaparecer com as oscila\u00e7\u00f5es do mercado. Segundo o relator, \u201ca posterga\u00e7\u00e3o pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em preju\u00edzo das contas p\u00fablicas\u201d. Braga acrescentou que pelo menos 12 estados poder\u00e3o ser beneficiados.
\nA senadora Leany Lemos (PSB-DF) tamb\u00e9m apoiou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ela lembrou que esse projeto de resolu\u00e7\u00e3o tem o apoio do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
\n\u2014 Alguns estados j\u00e1 est\u00e3o no processo de negocia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 para d\u00edvidas novas, \u00e9 para reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Vai ser muito importante para o fechamento do ano em alguns estados \u2014 disse a senadora.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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