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Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: Senado aguardar\u00e1 vota\u00e7\u00e3o de PEC da C\u00e2mara
\nDa Ag\u00eancia Senado | 04\/11\/2026, 19h03
\nA redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1 discutida no Parlamento por meio da PEC 32\/2015, atualmente em an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. A comunica\u00e7\u00e3o foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sess\u00e3o desta quarta-feira (4).
\nO an\u00fancio de Davi veio ap\u00f3s o desmembramento de duas emendas sobre o tema \u00e0 PEC 18\/2025 \u2014 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada na ter\u00e7a-feira (3). As emendas, dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foram transformadas em duas propostas aut\u00f4nomas.
\nParte dos senadores esperava a aprova\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio especial para a an\u00e1lise das propostas, com dispensa de prazos e vota\u00e7\u00e3o direta no Plen\u00e1rio. Segundo Davi, por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ponderou que o tema j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o pelos deputados em comiss\u00e3o especial desde agosto.
\n\u2014 Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Senado, preciso compreender que a pondera\u00e7\u00e3o foi razo\u00e1vel. Eu preciso tentar, da melhor maneira poss\u00edvel, manter uma rela\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 disse Davi, acrescentando que o compromisso de Motta \u00e9 colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o ainda no m\u00eas de novembro.
\nPrazo
\nAutor do requerimento de calend\u00e1rio especial para as PECs do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que n\u00e3o discordaria da decis\u00e3o de Davi, mas prop\u00f4s que seja definido um prazo para a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Caso contr\u00e1rio, o Senado deliberaria as PECs desmembradas.
\n\u2014 Vossa Excel\u00eancia poderia estabelecer uma data: 1\u00ba de dezembro. Se at\u00e9 o dia 1\u00b0 de dezembro a PEC n\u00e3o vier da C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 o requerimento assinado por mais de 50 senadores para colocar em vota\u00e7\u00e3o com quebra de interst\u00edcio, em urg\u00eancia, a PEC sobre a maioridade \u2014 disse Braga, apoiado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
\nSenadores oposicionistas afirmaram que a decis\u00e3o do presidente do Senado descumpre compromisso firmado na ter\u00e7a-feira ap\u00f3s o desmembramento das propostas.
\n\u2014 O senhor \u00e9 o presidente do Congresso, senador. N\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado \u00e9 a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso \u00e9 para ser cumprido \u2014 disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder de seu partido.
\nEm resposta, Davi Alcolumbre fez um desabafo sobre a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds.
\nCl\u00e1usula p\u00e9trea
\nO senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o melhor caminho seria fazer a altera\u00e7\u00e3o por meio de um projeto de lei j\u00e1 aprovado pelo Senado em 2025 e enviado \u00e0 C\u00e2mara. Para ele, o Senado deveria cobrar a an\u00e1lise do texto, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 considerada por alguns como cl\u00e1usula p\u00e9trea, tema que n\u00e3o pode ser alterado na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO PL 1.473\/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), n\u00e3o reduz a maioridade penal, mas aumenta o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores. Esse tempo poderia ser dobrado nos casos mais graves. A altera\u00e7\u00e3o seria feita no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).
\n\u2014 Por que \u00e9 mais interessante, tecnicamente, este caminho do que a PEC? Porque a PEC vai ser objeto de questionamentos. H\u00e1 a possibilidade de votar uma PEC e n\u00e3o ter o resultado, e deixar de lado um projeto de lei que garante o resultado \u2014 alertou o senador.
\nPropostas desmembradas
\nUma das propostas desmembradas da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 a PEC 20\/2026, do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta era tida como a com maior probabilidade de consenso para vota\u00e7\u00e3o no Senado.
\nA outra proposta \u00e9 a PEC 19\/2026, do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.
\nJ\u00e1 a PEC 32\/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta est\u00e1 sendo analisada pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara junto com outras PECs sobre o tema.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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