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Senado aprova protocolo que amplia defesa da democracia no Mercosul
\nDa Ag\u00eancia Senado | 04\/11\/2026, 18h12
\nO Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Protocolo de Montevid\u00e9u sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II.
\nAssinado em 2011, o texto amplia os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e de resposta a situa\u00e7\u00f5es que possam amea\u00e7ar ou interromper a ordem democr\u00e1tica nos pa\u00edses participantes do acordo. A mat\u00e9ria ser\u00e1 promulgada.
\nO projeto (PDL 618\/2026) complementa as regras estabelecidas em 1998 pelo Protocolo de Ushuaia. O novo texto prev\u00ea consultas \u00e0s autoridades do pa\u00eds afetado e iniciativas diplom\u00e1ticas para preservar ou restabelecer a democracia. Caso essas medidas n\u00e3o tenham resultado ou as autoridades estejam impedidas de participar, os demais pa\u00edses poder\u00e3o decidir, por consenso, adotar outras provid\u00eancias.
\nO relator da mat\u00e9ria foi Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado (CRE).
\nSegundo ele, o protocolo assinado em 2011 amplia a atua\u00e7\u00e3o preventiva do Mercado Comum do Sul (Mercosul) diante de amea\u00e7as \u00e0 ordem democr\u00e1tica, representando uma importante evolu\u00e7\u00e3o institucional ao alinhar a cl\u00e1usula democr\u00e1tica do Mercosul ao modelo preventivo consagrado no sistema interamericano.
\nO Mercosul \u00e9 um bloco de integra\u00e7\u00e3o regional da Am\u00e9rica do Sul que atualmente possui cinco membros plenos: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
\nMedidas
\nEntre as provid\u00eancias previstas est\u00e3o a suspens\u00e3o do direito de participa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds afetado nos \u00f3rg\u00e3os do Mercosul, assim como a suspens\u00e3o de direitos e benef\u00edcios decorrentes do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o e de outros acordos de integra\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m poder\u00e3o ser adotadas medidas relacionadas \u00e0s fronteiras, ao com\u00e9rcio, ao tr\u00e1fego a\u00e9reo e mar\u00edtimo, \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e ao fornecimento de energia, servi\u00e7os e abastecimento.
\nDe acordo com o texto, as medidas dever\u00e3o ser proporcionais \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e3o colocar em risco o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o nem o exerc\u00edcio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
\nO novo protocolo determina o respeito \u00e0 soberania e \u00e0 integridade territorial do pa\u00eds afetado, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses sem litoral mar\u00edtimo e aos tratados em vigor.
\nPreven\u00e7\u00e3o
\nO Ushuaia II permite que o governo constitucional de um pa\u00eds que considere sua ordem democr\u00e1tica amea\u00e7ada pe\u00e7a a colabora\u00e7\u00e3o aos demais participantes.
\nCom a solicita\u00e7\u00e3o e o consentimento desse governo, poder\u00e3o ser criadas comiss\u00f5es de apoio, coopera\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica, al\u00e9m de grupos destinados a acompanhar mesas de di\u00e1logo entre representantes pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos.
\nAs comiss\u00f5es poder\u00e3o contar com integrantes do Parlamento do Mercosul, dos parlamentos nacionais, do Parlamento Andino e com representantes governamentais e o Alto Representante-Geral do Mercosul.
\nSegundo o parecer de Nelsinho Trad, esse mecanismo preventivo \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao protocolo de 1998, cuja aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada a situa\u00e7\u00f5es de ruptura da ordem democr\u00e1tica.
\nRatifica\u00e7\u00e3o
\nA entrada em vigor do Ushuaia II depende da ratifica\u00e7\u00e3o de quatro pa\u00edses do Mercosul. De acordo com o parecer de Nelsinho, Argentina e Uruguai j\u00e1 ratificaram o protocolo; o Paraguai ainda n\u00e3o o ratificou.
\nAt\u00e9 que o novo protocolo entre em vigor, as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses que ainda n\u00e3o o ratificaram continuam regidas pelo Protocolo de Ushuaia de 1998.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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