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O decreto que regulamentar\u00e1 o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na pr\u00f3xima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<\/p>\n
O texto estabelecer\u00e1 diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por m\u00eas aos trabalhadores.<\/p>\n
Seguindo Marinho, o decreto ser\u00e1 discutido com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e dever\u00e1 orientar a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.<\/p>\n
Segundo Marinho, o decreto ter\u00e1 como objetivo coordenar a ado\u00e7\u00e3o das diferentes escalas de trabalho nos setores econ\u00f4micos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.<\/p>\n
\u201cSoltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implanta\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada ap\u00f3s Lula n\u00e3o conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que os trabalhadores tenham, no m\u00ednimo, oito folgas em um per\u00edodo de 30 dias. A distribui\u00e7\u00e3o dos descansos poder\u00e1 variar conforme as caracter\u00edsticas de cada atividade, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.<\/p>\n
Marinho explicou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 permitir diferentes combina\u00e7\u00f5es de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida \u00e9 que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do m\u00eas\u201d, declarou.<\/p>\n
O ministro destacou que os acordos coletivos ter\u00e3o papel central na organiza\u00e7\u00e3o das escalas. A prioridade, segundo ele, ser\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de conven\u00e7\u00f5es nacionais que facilitem a ades\u00e3o dos diferentes estados.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a e limpeza urbana.<\/p>\n
A proposta de mudan\u00e7a na jornada de trabalho prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo governo, a implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.<\/p>\n
Marinho afirmou que o objetivo do governo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores durante a transi\u00e7\u00e3o, sem prejudicar a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) , o ministro tamb\u00e9m criticou a rea\u00e7\u00e3o do mercado financeiro \u00e0s discuss\u00f5es sobre propostas alternativas para a pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s questionamentos sobre as ideias do economista Andr\u00e9 Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria.<\/p>\n
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribui\u00e7\u00f5es, mesmo quando elas divergem das posi\u00e7\u00f5es defendidas por agentes financeiros.<\/p>\n
\u201cO que eu acho um absurdo \u00e9 que qualquer tentativa de discuss\u00e3o que n\u00e3o esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima h\u00e1 uma grita contra\u201d, declarou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m criticou a resist\u00eancia do mercado \u00e0 discuss\u00e3o de alternativas para a taxa b\u00e1sica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. N\u00e3o pode escutar as pessoas? \u00c9 um tremendo de um comportamento inadequado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obst\u00e1culo para o Estado, as empresas e a sociedade.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 inaceit\u00e1vel \u00e9 continuar no patamar de juros que n\u00f3s pagamos, isso \u00e9 ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral\u201d, concluiu.<\/p>\n