![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260512161448555-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375\/23 , que inclui povos ind\u00edgenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os benefici\u00e1rios de financiamentos para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria (FTRA).<\/p>\n
O prazo de financiamento ser\u00e1 de at\u00e9 40 anos, inclu\u00eddos at\u00e9 48 meses de car\u00eancia.<\/p>\n
A proposta altera a Lei 13.465\/17 (sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria), e permite que trabalhadores rurais n\u00e3o propriet\u00e1rios pertencentes a esses grupos sociais tenham acesso ao cr\u00e9dito fundi\u00e1rio. Tamb\u00e9m autoriza a compra coletiva de im\u00f3veis rurais e a uni\u00e3o das rendas familiares para o c\u00e1lculo do limite de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O texto originou-se de sugest\u00e3o apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Empreendedorismo Quilombola \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara.<\/p>\n
A relatora na comiss\u00e3o, deputada S\u00f4nia Guajajara (Psol-SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida. \u201cO financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais \u00e9 um mecanismo importante de inclus\u00e3o social no campo. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de detalhar temas como limite de cr\u00e9dito, prazo de financiamento e renda familiar\u201d, observou.<\/p>\n
S\u00f4nia Guajajara disse tamb\u00e9m que a inclus\u00e3o desses grupos garante condi\u00e7\u00f5es de igualdade. \u201cA altera\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 o acesso ao cr\u00e9dito com prazo e car\u00eancia diferenciados, medida justificada para garantir condi\u00e7\u00f5es de equidade\u201d, observou a deputada.<\/p>\n
Ela acrescentou que a promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra representa uma forma de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e que a fixa\u00e7\u00e3o no campo com financiamento p\u00fablico auxilia na manuten\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/p>\n
O projeto, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ainda ser\u00e1 analisado pelas seguintes comiss\u00f5es da C\u00e2mara:<\/p>\n
O texto depende tamb\u00e9m de an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, antes de seguir para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n