![\"Marco](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261104113458964-768x474.jpg&ext=.jpg\")
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Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5960\/2025 , que institui o Marco de Fomento \u00e0 Economia Digital no Brasil. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, eles destacaram que a proposta garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade de investimento e fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o sem impor barreiras ao mercado.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico Nacional e Inova\u00e7\u00e3o (P&D Brasil), Rosilda Prates, sustentou a necessidade de estabilidade regulat\u00f3ria de longo prazo e ressaltou que o apoio estatal \u00e9 vital para a competitividade digital do pa\u00eds.<\/p>\n
Para a executiva, o projeto em an\u00e1lise na C\u00e2mara acerta ao destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) para financiar infraestrutura, P&D (pesquisa e desenvolvimento) e a futura rede de testes (Insoed). Ela acredita que a previsibilidade e a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o fundamentais para que o empres\u00e1rio decida aplicar recursos, financiar, produzir e inovar no pa\u00eds.<\/p>\n
“Soberania tecnol\u00f3gica n\u00e3o significa fechar o pa\u00eds. Significa ter capacidade de tomada de decis\u00e3o, defender a transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica e investir na forma\u00e7\u00e3o de capital humano. Se o governo n\u00e3o oferecer instrumentos de subven\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito qualificado, o capital privado n\u00e3o optar\u00e1 por arriscar em inova\u00e7\u00e3o em vez de buscar rentabilidade no mercado financeiro”, apontou Prates.<\/p>\n
Ela acrescentou que as empresas associadas \u00e0 P&D Brasil investem R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano em pesquisa e desenvolvimento, alcan\u00e7ando uma m\u00e9dia de 2,8% do faturamento aplicado na \u00e1rea \u2014 \u00edndice superior \u00e0 m\u00e9dia nacional de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
O autor do projeto de lei, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu o uso estrat\u00e9gico das compras p\u00fablicas como indutor da inova\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
“O Estado pode ser o primeiro cliente da inova\u00e7\u00e3o. Muitas startups t\u00eam um prot\u00f3tipo que funciona, mas enfrentam dificuldades na primeira venda por ser um produto considerado arriscado. Quando o governo adquire a solu\u00e7\u00e3o, a empresa ganha receita, ganha respaldo e consolida um caso real para conquistar novos mercados”, afirmou o deputado, que solicitou a audi\u00eancia.<\/p>\n
A coordenadora-geral da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), M\u00e1rcia Cardador, defendeu que o texto pro\u00edba de forma ainda mais expressa a comercializa\u00e7\u00e3o lucrativa de informa\u00e7\u00f5es estatais. “N\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o que a economia suba pela venda de dados p\u00fablicos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que eles sejam utilizados para alavancar novos neg\u00f3cios ou novas atividades econ\u00f4micas”, concluiu.<\/p>\n
J\u00e1 o coordenador-geral no Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Jos\u00e9 Cerezoli, defendeu que o novo marco garanta inclus\u00e3o digital e tratamento diferenciado aos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
“Hoje fala-se muito em tecnologias sofisticadas e intelig\u00eancia artificial, mas muitos microempres\u00e1rios ainda precisam do letramento digital b\u00e1sico. O governo tem o dever de assegurar que as pequenas empresas n\u00e3o fiquem \u00e0 margem da transforma\u00e7\u00e3o digital e consigam acessar os benef\u00edcios dessa nova economia”, concluiu Cerezoli.<\/p>\n
Ele observou que o pa\u00eds conta com mais de 25,8 milh\u00f5es de empresas ativas, sendo 13,8 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) e 10,4 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Prevista pelo projeto, a Rede de Institutos de Ci\u00eancia e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed) funcionar\u00e1 como uma estrutura articulada de laborat\u00f3rios p\u00fablicos e privados para testar, certificar e criar padr\u00f5es t\u00e9cnicos para intelig\u00eancia artificial e infraestrutura digital.<\/p>\n
O pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Charles Bezerra do Prado, destacou a atua\u00e7\u00e3o da autarquia na coordena\u00e7\u00e3o da futura rede.<\/p>\n
“A nossa atua\u00e7\u00e3o na Insoed visa decodificar normas internacionais em refer\u00eancias t\u00e9cnicas concretas para que a inova\u00e7\u00e3o desenvolvida por uma pequena empresa brasileira tenha entrada garantida no mercado europeu ou global”, explicou Prado.<\/p>\n
O advogado do Centro de Estudos em Governan\u00e7a de IA (CEGIA), Thiago Marc\u00edlio, alertou para a urg\u00eancia de o Brasil estruturar ambientes de testagem de intelig\u00eancia artificial em l\u00edngua portuguesa, acompanhando iniciativas j\u00e1 adotadas em pa\u00edses como Reino Unido, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Coreia do Sul e Jap\u00e3o.<\/p>\n
“A IA de fronteira acelerou a escala e a complexidade de incidentes cibern\u00e9ticos. O Brasil precisa criar capacidade t\u00e9cnica interna para avaliar riscos e limites dessas ferramentas antes de sua ado\u00e7\u00e3o massiva, atuando em um modelo volunt\u00e1rio e colaborativo com o setor privado, sem criar amarras regulat\u00f3rias r\u00edgidas”, sugeriu Marc\u00edlio.<\/p>\n