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CDH aprova Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher
\nDa Ag\u00eancia Senado | 04\/11\/2026, 12h25
\nA Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. A iniciativa busca integrar e ampliar os servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, al\u00e9m de fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate aos agressores.
\nDe autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, com cinco emendas, e segue para decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP).
\nSegundo a relatora, a iniciativa transforma em lei uma pol\u00edtica que atualmente se baseia principalmente em normas administrativas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. A mudan\u00e7a busca garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es, mesmo com a altern\u00e2ncia de governos.
\nEm audi\u00eancia da CDH em junho, debatedores defenderam que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher fosse tratado como pol\u00edtica permanente de Estado, com continuidade das a\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o dos diferentes n\u00edveis de governo.
\n\u2014 O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia exige atua\u00e7\u00e3o permanente, coordenada e articulada do Estado, da sociedade, das comunidades e da fam\u00edlia \u2014 afirmou Damares.
\nPara Paim, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta em lei \u201ccontribuir\u00e1 para reduzir descontinuidades decorrentes de mudan\u00e7as pol\u00edticas\u201d.
\nAtendimento integrado
\nEntre as medidas previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de unidades que integrem servi\u00e7os especializados de diferentes \u00e1reas e de equipes m\u00f3veis para atender mulheres em locais sem estrutura especializada ou de dif\u00edcil acesso. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea atendimento humanizado, acompanhamento psicossocial, capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais e campanhas educativas.
\nA proposta estabelece ainda a\u00e7\u00f5es para agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, responsabilizar os agressores e prevenir novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia. Tamb\u00e9m prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o de dados para orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nEmendas
\nAs cinco emendas apresentadas pela relatora modificam princ\u00edpios, diretrizes e objetivos da pol\u00edtica. Uma delas substitui a refer\u00eancia espec\u00edfica \u00e0 Casa da Mulher Brasileira pela previs\u00e3o de unidades de atendimento integrado, permitindo contemplar diferentes estruturas de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.
\nDamares tamb\u00e9m incluiu entre os princ\u00edpios a primazia da fam\u00edlia e dos direitos humanos, al\u00e9m de prever o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e do setor privado nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.
\nO parecer prev\u00ea ainda medidas para preservar a conviv\u00eancia e os v\u00ednculos familiares, desde que isso n\u00e3o represente risco \u00e0 mulher. Tamb\u00e9m estabelece a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 den\u00fancia e ao acesso \u00e0 rede de atendimento.
\nPesquisa sobre mulheres com defici\u00eancia
\nA CDH aprovou ainda requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para realizar audi\u00eancia p\u00fablica de lan\u00e7amento e apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados da 11\u00aa Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia contra a Mulher \u2014 Mulheres com Defici\u00eancia 2026.
\nO levantamento \u00e9 realizado pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia (OMV). A data da audi\u00eancia ainda ser\u00e1 definida.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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