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Avan\u00e7a projeto que prev\u00ea uso de IA e drones na prote\u00e7\u00e3o ambiental
\nDa Ag\u00eancia Senado | 04\/11\/2026, 11h39
\nA Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria uma pol\u00edtica nacional para o uso de intelig\u00eancia artificial (IA), sensores e drones na prote\u00e7\u00e3o ambiental e na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema digital para reunir informa\u00e7\u00f5es ambientais, identificar riscos de inc\u00eandios e desmatamento e acompanhar a fauna. O texto tamb\u00e9m estabelece limites para o uso de dados e exige supervis\u00e3o humana em decis\u00f5es com efeitos jur\u00eddicos. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel, na forma de substitutivo, do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).
\nO PL 1.297\/2026 institui a Pol\u00edtica Nacional de Monitoramento e Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Inteligente (PNREI). A iniciativa estabelece diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial, Internet das Coisas (IoT), sistemas de biossensoriamento aut\u00f4nomo, drones e outras tecnologias digitais na preserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros.
\nPelo substitutivo, a iniciativa passa a integrar a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e dever\u00e1 ser executada em articula\u00e7\u00e3o com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O texto deixa expresso que o uso dessas tecnologias n\u00e3o dispensa licenciamento ambiental, avalia\u00e7\u00e3o de impacto, autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ou outros instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. As opera\u00e7\u00f5es com drones tamb\u00e9m dever\u00e3o respeitar as normas das autoridades de avia\u00e7\u00e3o civil e de controle do espa\u00e7o a\u00e9reo.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o digital
\nO projeto cria o Sistema Nacional de Evid\u00eancia Ambiental Digital (Snead), que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites, sensores, drones e sistemas de intelig\u00eancia artificial. A plataforma dever\u00e1 emitir alertas precoces de inc\u00eandios, desmatamento e outros riscos ambientais, monitorar a fauna e fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a verifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono e ativos de biodiversidade.
\nA proposta original previa a valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cr\u00e9ditos ambientais e atribu\u00eda aos alertas for\u00e7a de prova pericial. Amin retirou a valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e estabeleceu que os alertas ter\u00e3o valor de elemento probat\u00f3rio complementar, sujeito ao direito de defesa. Sistemas automatizados n\u00e3o poder\u00e3o ser o \u00fanico fundamento para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, embargos, apreens\u00f5es, suspens\u00e3o de direitos ou restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Essas medidas depender\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o humana pr\u00e9via.
\nO Snead ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e dever\u00e1 utilizar bases de dados ambientais j\u00e1 existentes, como as do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para evitar a duplica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.
\nOs dados ambientais que n\u00e3o sejam pessoais ser\u00e3o p\u00fablicos e abertos, ressalvadas as hip\u00f3teses de sigilo previstas em lei, como informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a nacional, investiga\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas. O sistema tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, incorretos ou desatualizados. A associa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ambientais a produtores rurais ou im\u00f3veis identific\u00e1veis depender\u00e1 de correspond\u00eancia atualizada com cadastros oficiais.
\nA proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o desenvolvimento de algoritmos capazes de identificar riscos de inc\u00eandios, desmatamento ilegal e degrada\u00e7\u00e3o ambiental por meio da an\u00e1lise de sons e imagens em tempo real. Outra ferramenta s\u00e3o os chamados g\u00eameos digitais, modelos virtuais que reproduzem ecossistemas para simular impactos ambientais e cen\u00e1rios de recupera\u00e7\u00e3o. Essas tecnologias estar\u00e3o sujeitas a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental, calibra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e supervis\u00e3o humana.
\nPessoas f\u00edsicas e agricultores familiares poder\u00e3o ser dispensados de obriga\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico, registro e auditoria quando utilizarem tecnologias dispon\u00edveis comercialmente, sem modifica\u00e7\u00f5es, em im\u00f3veis de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais. Para isso, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o oferecer os sistemas, dados ou servi\u00e7os a terceiros nem participar da cadeia de valida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono ou ativos de biodiversidade. As regras de prote\u00e7\u00e3o de dados continuam aplic\u00e1veis.
\nProte\u00e7\u00e3o de dados
\nOs dados pessoais eventualmente captados durante o monitoramento dever\u00e3o seguir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Em \u00e1reas habitadas por ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o monitoramento cont\u00ednuo exigir\u00e1 relat\u00f3rio pr\u00e9vio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades afetadas.
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas contra o uso discriminat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial e impede que a pol\u00edtica, o Snead, os dados produzidos ou as certifica\u00e7\u00f5es criem, por si s\u00f3, novas exig\u00eancias para acesso a cr\u00e9dito, seguro, incentivos p\u00fablicos ou mercado de carbono. Novas condi\u00e7\u00f5es desse tipo depender\u00e3o de previs\u00e3o em lei espec\u00edfica.
\nRecupera\u00e7\u00e3o ambiental
\nNa recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, a proposta prev\u00ea o uso de drones para dispersar sementes, plantio mecanizado e sensores para acompanhar os ecossistemas. O objetivo \u00e9 reduzir os custos do reflorestamento em larga escala, especialmente em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso.
\nA automa\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o dispensa avalia\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, supervis\u00e3o humana e acompanhamento em campo. O texto pro\u00edbe sistemas que causem danos significativos \u00e0 fauna, \u00e0 flora, ao solo, aos recursos h\u00eddricos ou \u00e0 sa\u00fade humana, introduzam esp\u00e9cies invasoras ou utilizem defensivos qu\u00edmicos e outros insumos de forma indiscriminada. Opera\u00e7\u00f5es que apresentem riscos relevantes dever\u00e3o contar com mecanismos de supervis\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes.
\nCr\u00e9dito e certifica\u00e7\u00e3o
\nO projeto autoriza o Poder Executivo a criar linhas especiais de cr\u00e9dito, subven\u00e7\u00f5es e outros incentivos para empresas, cooperativas, comunidades tradicionais, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que desenvolvam ou adotem tecnologias de restaura\u00e7\u00e3o ambiental. Os recursos poder\u00e3o vir do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e sejam cumpridas as regras de aplica\u00e7\u00e3o do fundo.
\nTamb\u00e9m cria o selo volunt\u00e1rio Eco-Tech Brasil, destinado a certificar sistemas de intelig\u00eancia artificial e projetos de restaura\u00e7\u00e3o que comprovem resultados na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, no aumento da biodiversidade ou na recupera\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. A certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade limitada, ser\u00e1 sujeita a auditorias e n\u00e3o afastar\u00e1 a responsabilidade dos envolvidos por eventuais danos ambientais.
\nOutra medida \u00e9 a C\u00e9dula de Produto Rural Verde Digital (CPR-Verde Digital), modalidade de identifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos rurais lastreados, total ou parcialmente, em dados de biossensoriamento aut\u00f4nomo. Essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o complementar os processos de verifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o substituir\u00e3o as auditorias e demais exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.
\nA dispensa de auditoria f\u00edsica presencial para libera\u00e7\u00e3o de parcelas de cr\u00e9dito depender\u00e1 da disponibilidade de dados cont\u00ednuos e audit\u00e1veis. Mesmo nesses casos, poder\u00e3o ser realizadas inspe\u00e7\u00f5es por amostragem ou diante de ind\u00edcios de fraude. A regulamenta\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional, ouvida a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.
\nResponsabilidade
\nO substitutivo define a responsabilidade dos envolvidos por danos ambientais causados por falhas nas tecnologias. Desenvolvedores e distribuidores responder\u00e3o por defeitos de projeto, falhas sist\u00eamicas dos algoritmos ou falta de informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os riscos. Aplicadores e operadores responder\u00e3o por danos decorrentes de uso inadequado, falta de treinamento, aus\u00eancia de medidas de seguran\u00e7a ou descumprimento de protocolos t\u00e9cnicos.
\nA responsabilidade civil ser\u00e1 objetiva, ou seja, n\u00e3o depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o de culpa, e cada agente responder\u00e1 de acordo com sua participa\u00e7\u00e3o no dano. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicadas as responsabilidades administrativa, penal e contratual previstas em lei.
\nO texto aprovado ainda determina que a pol\u00edtica priorize o aproveitamento da infraestrutura p\u00fablica existente e estabelece prazo de 270 dias para a entrada em vigor da futura lei, em vez dos 180 dias previstos originalmente.
\nJader argumenta que a prote\u00e7\u00e3o ambiental precisa antecipar danos, em vez de apenas reagir a eles.
\nJ\u00e1 Amin considera que a tecnologia pode ampliar o monitoramento e reduzir as dificuldades da fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial. Para o relator, “a incorpora\u00e7\u00e3o da IA, sensores aut\u00f4nomos e drones dinamiza o monitoramento cont\u00ednuo”.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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