![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F11%2F03%2Fplenario-analisa-estatuto-do-aprendiz-na-quarta-feira%2F20261007_00920cm.jpg&ext=.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Plen\u00e1rio analisa Estatuto do Aprendiz na quarta-feira
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 12h23
\nO Plen\u00e1rio analisa na sess\u00e3o desta quarta-feira (4) cinco projetos. Entre eles o chamado Estatuto do Aprendiz, que estabelece novas regras para a aprendizagem profissional e agrega em uma s\u00f3 lei as normas hoje dispersas em diferentes decretos. O relator do PL 6.461\/2019 no Senado \u00e9 Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), com parecer favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o.
\nO projeto define a aprendizagem profissional como contrato de trabalho voltado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, a qual consiste em um processo de aprendizagem que combina aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva. O texto, apresentado pelo deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE), prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o preferencial de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e estabelece que pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ser aprendizes sem limite m\u00e1ximo de idade.
\nA proposta prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes por m\u00e9dias e grandes empresas, com um percentual de no m\u00ednimo 5% e de no m\u00e1ximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras espec\u00edficas (como empresas do setor de sa\u00fade e prestadoras de servi\u00e7os a terceiros). A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa para empresas com menos de sete empregados.
\nECA
\nOutro projeto da pauta \u00e9 o que amplia, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), as refer\u00eancias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que j\u00e1 estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO PL 2.234\/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), \u00e9 relatado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e substitui, em dispositivos do ECA, refer\u00eancias restritas ao ensino fundamental pela express\u00e3o \u201ceduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria\u201d.
\nA altera\u00e7\u00e3o alinha o ECA, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura educa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem n\u00e3o teve acesso \u00e0 escola na idade adequada.
\nO parecer do relator \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\nAcordos de coopera\u00e7\u00e3o
\nOs senadores podem votar ainda tr\u00eas projetos que confirmam acordos de coopera\u00e7\u00e3o ja assinados pelo governo brasileiro. Um deles \u00e9 o PDL 344\/2024, que aprova o texto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o educacional entre Brasil e Cro\u00e1cia, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
\nO texto prev\u00ea interc\u00e2mbio de estudantes, professores, pesquisadores e t\u00e9cnicos, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es de ensino e pesquisa e de atividades de capacita\u00e7\u00e3o docente.
\nA proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favor\u00e1vel da CRE em 11 de agosto deste ano, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).
\nExposi\u00e7\u00f5es internacionais
\nO PDL 359\/2024 ratifica o texto do protocolo de 1972 que muda a Conven\u00e7\u00e3o de Paris de 1928, respons\u00e1vel por estabelecer as regras das exposi\u00e7\u00f5es internacionais, conhecidas como Expos. A Conven\u00e7\u00e3o de Paris tamb\u00e9m foi alterada em 1982 e 1988.
\nA aprova\u00e7\u00e3o do protocolo pode abrir caminho para que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposi\u00e7\u00f5es (BIE), suspenso desde 2015 devido ao ac\u00famulo de contribui\u00e7\u00f5es em atraso.
\nA proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. A CRE aprovou parecer favor\u00e1vel ao texto em 11 de agosto deste ano.
\nMercosul
\nO PDL 618\/2026 confirma o Protocolo de Montevid\u00e9u sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. Ele foi assinado em 2011 e amplia os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e de resposta a situa\u00e7\u00f5es que possam amea\u00e7ar ou interromper a ordem democr\u00e1tica nos pa\u00edses participantes.
\nO texto \u00e9 relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e complementa as regras estabelecidas pelo Protocolo de Ushuaia, de 1998. O novo texto prev\u00ea consultas \u00e0s autoridades do pa\u00eds afetado e iniciativas diplom\u00e1ticas para preservar ou restabelecer a democracia.
\nCaso essas medidas n\u00e3o tenham resultado ou as autoridades estejam impedidas de participar, os demais pa\u00edses poder\u00e3o decidir, por consenso, outras provid\u00eancias.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
\n MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n