![\"Prefeitura](\"https:\/\/www.rondonopolis.mt.gov.br\/media\/img\/blog\/2026\/November\/8d619d42-bbee-4a11-8f62-b0a316a5fd17.jpg\")
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A Secretaria de Fazenda de Rondon\u00f3polis refor\u00e7ou que, desde este dia 1\u00ba de novembro, a utiliza\u00e7\u00e3o do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) tornou-se obrigat\u00f3ria para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, bem como para os demais prestadores de servi\u00e7os sujeitos \u00e0 emiss\u00e3o de NFS-e estabelecidos no Munic\u00edpio.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da obrigatoriedade at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (3), a Secretaria de Fazenda informou que registrou um resultado expressivo na emiss\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7o. Mais de 20 mil notas j\u00e1 foram emitidas por meio da plataforma nacional no Munic\u00edpio.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que o volume de emiss\u00f5es demonstra a utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema pelos prestadores de servi\u00e7os de Rondon\u00f3polis e representa um importante marco no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos procedimentos fiscais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi estabelecida pelo Decreto Municipal n\u00ba 13.549, de 24 de agosto de 2026, que definiu o cronograma de migra\u00e7\u00e3o para o Emissor Nacional, em conson\u00e2ncia com as determina\u00e7\u00f5es do Governo Federal e com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 191, de agosto de 2026.<\/p>\n
Para assegurar que a mudan\u00e7a ocorra de forma segura, organizada e eficiente, a secret\u00e1ria pontuou que a Pasta mant\u00e9m uma equipe t\u00e9cnica e fiscal mobilizada para acompanhar o processo de migra\u00e7\u00e3o. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da equipe est\u00e1 direcionada ao acompanhamento da transi\u00e7\u00e3o, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias e ao apoio t\u00e9cnico necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades de emiss\u00e3o de documentos fiscais pelos prestadores de servi\u00e7os\u201d, explicou Rane.<\/p>\n
O objetivo da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 proporcionar uma adapta\u00e7\u00e3o tranquila ao novo ambiente, reduzindo impactos operacionais e assegurando a continuidade dos servi\u00e7os prestados aos contribuintes.<\/p>\n
A Secretaria de Fazenda ressaltou tamb\u00e9m que com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a funcionalidade de emiss\u00e3o de novas notas fiscais no sistema municipal pr\u00f3prio foi desativada neste dia 1\u00ba de novembro. Entretanto, o ambiente anterior permanece acess\u00edvel para gera\u00e7\u00e3o\/emiss\u00e3o das guias de recolhimento do ISSQN, consultas, cancelamentos, substitui\u00e7\u00f5es de documentos emitidos anteriormente e extra\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico fiscal.<\/p>\n
Para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os, a Prefeitura de Rondon\u00f3polis disponibilizou ainda pelo www.rondonopolis.mt.gov.br informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, manuais operacionais, layouts, esquemas e canais eletr\u00f4nicos de atendimento relacionados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o Ambiente Nacional da NFS-e. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas tamb\u00e9m diretamente pelo link https:\/\/www.rondonopolis.mt.gov.br\/projetos\/nota-nacional\/ .<\/p>\n