![\"Ministro](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261103144840751-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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Em semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, M\u00e1rcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dar\u00e1 \u201cabsoluta prioridade\u201d \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
A Lei 15.506\/26 , em vigor desde setembro, traz regras para explora\u00e7\u00e3o, beneficiamento, refino e transforma\u00e7\u00e3o de minerais considerados fundamentais na produ\u00e7\u00e3o de tecnologias como smartphones , carros el\u00e9tricos, sistemas militares e data centers .<\/p>\n
O Brasil tem grandes reservas desses minerais. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 agregar valor a essa explora\u00e7\u00e3o e dinamizar a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n
Os primeiros decretos que regulamentam a lei j\u00e1 foram publicados. Eles tratam do funcionamento do Conselho Nacional de Industrializa\u00e7\u00e3o do Setor (CIMCE). A primeira reuni\u00e3o deve ocorrer em menos um m\u00eas, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es da equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u201c[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais cr\u00edticos e do que sejam os minerais estrat\u00e9gicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discuss\u00e3o um pouco mais demorada, que \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da triagem de investimentos\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
Entre os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, est\u00e3o o ni\u00f3bio, o l\u00edtio e as chamadas \u201cterras raras\u201d, usadas, entre outras aplica\u00e7\u00f5es, na fabrica\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s e componentes eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
\u201cNo momento em que o governo definir cadeias priorit\u00e1rias, ele n\u00e3o excluir\u00e1 outras, porque, a exemplo da lista de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, essas tamb\u00e9m s\u00e3o determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”, afirmou M\u00e1rcio Elias Rosa.<\/p>\n
“Ent\u00e3o, se algu\u00e9m definir que baterias ou \u00edm\u00e3s constituem uma prioridade, n\u00e3o significa que n\u00e3o poder\u00e1 ser agregada outra [cadeia]. \u00c9 s\u00f3 um ponto de partida, n\u00e3o \u00e9 um ponto de chegada.\u201d<\/p>\n
O semin\u00e1rio foi organizado pela Comiss\u00e3o Especial sobre Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 2780\/24 , que deu origem \u00e0\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, coordena a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ele destacou os instrumentos financeiros e regulat\u00f3rios da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, numa forte sinaliza\u00e7\u00e3o pela quest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o\u201d, listou. “O Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o, o uso do Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e deb\u00eantures de infraestrutura incentivadas como instrumentos econ\u00f4micos para a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica”, acrescentou Arnaldo Jardim.<\/p>\n
O BNDES apresentou mecanismos de financiamento, como um fundo de investimento em participa\u00e7\u00f5es (FIP) para explorar e desenvolver novas minas, que come\u00e7ou a operar neste m\u00eas e tem expectativa de captar at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os debatedores ainda destacaram as salvaguardas socioambientais da lei. Assessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rafael Dubeux ressaltou a relev\u00e2ncia dos minerais cr\u00edticos para viabilizar o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do Brasil, o que abre a perspectiva de utilizar parte dos cerca de R$ 27 bilh\u00f5es do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n
\u201cA Ag\u00eancia Internacional da Energia prev\u00ea que, at\u00e9 2040 e 2050, a gente vai ter uma multiplica\u00e7\u00e3o da demanda por v\u00e1rios desses minerais. Eu acho que o Fundo Clima \u00e9 uma das ferramentas para isso.\u201d<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) mostrou o Projeto MagBras, que visa criar a cadeia produtiva completa de \u00edm\u00e3s permanentes de terras raras; e o Instituto do SENAI, que est\u00e1 sendo constru\u00eddo para integrar as tecnologias do setor.<\/p>\n
Um dos autores do Projeto de Lei 2780\/24, o deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG) lembrou que \u201co mundo inteiro est\u00e1 de olho no Brasil\u201d por causa das terras raras. Para ele, a nova lei equilibra soberania nacional e abertura do pa\u00eds para o exterior.<\/p>\n
J\u00e1 o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, comemorou avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Ele alertou, no entanto, que a ag\u00eancia precisa de \u201cestrutura mais robusta\u201d para cumprir as medidas previstas na lei.<\/p>\n