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Zenaide: munic\u00edpios precisam de recursos permanente para implementar PEC da Seguran\u00e7a
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 16h50
\nDurante pronunciamento em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (3), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2021, mais conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ela ressaltou, no entanto, que a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de estados e munic\u00edpios nessa \u00e1rea exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento das medidas previstas.
\nZenaide afirmou, por exemplo, que o aumento da participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.
\n\u2014 A moderniza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica que essa PEC prop\u00f5e \u00e9 importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua n\u00e3o apenas atribui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m os recursos necess\u00e1rios ao seu cumprimento \u2014 reiterou.
\nA senadora lembrou que \u00e9 autora, com outros 31 senadores, da PEC 44\/2019, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea recursos m\u00ednimos que a Uni\u00e3o deve destinar ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).
\nAl\u00e9m disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das for\u00e7as de seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em tempo integral como forma de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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