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Nova regra para d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios tem vota\u00e7\u00e3o suspensa
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 13h39
\nA contra\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para reestruturar d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios ao fim dos mandatos de governadores e prefeitos continuar\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ap\u00f3s amplo debate, a senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que presidiu a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3), concedeu vista coletiva ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 50\/2026. Suspensa, a reuni\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta quarta-feira (4).
\nPelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poder\u00e3o contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas nos 120 dias anteriores ao t\u00e9rmino de seus mandatos. Relator do PRS 50\/2026, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que existem prazos da Secretaria do Tesouro Nacional a serem cumpridos, o que justifica uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CAE para an\u00e1lise r\u00e1pida da proposta.
\nDo senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 43, de 2001, que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nesse per\u00edodo, com algumas exce\u00e7\u00f5es. O projeto acrescenta mais uma exce\u00e7\u00e3o, desta vez para opera\u00e7\u00f5es destinadas exclusivamente \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, sem aumento do endividamento nem libera\u00e7\u00e3o de dinheiro para outras despesas.
\nPara a senadora Leany Lemos (PSB-DF), essa \u00e9 uma proposta justa, \u201cimportant\u00edssima para os estados, especialmente para aqueles que t\u00eam um forte endividamento\u201d. A senadora Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL) foi a autora do pedido de vista.
\nC\u00e9dula de Servi\u00e7o
\nTamb\u00e9m foi concedida vista coletiva para a proposta que cria a C\u00e9dula de Servi\u00e7o (CS), t\u00edtulo negoci\u00e1vel no mercado financeiro destinado a captar recursos com base em servi\u00e7os que ainda ser\u00e3o prestados.
\nO PL 5.165\/2026, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel de Eduardo Braga. O projeto estabelece regras para esse novo instrumento de financiamento, que poder\u00e1 ser emitido por pessoas f\u00edsicas ou empresas que prestem servi\u00e7os profissionalmente. Assim, o prestador poder\u00e1 obter dinheiro antecipadamente ao assumir o compromisso de executar um servi\u00e7o ou de pagar o valor previsto no t\u00edtulo.
\n\u2014 Esta \u00e9 uma forma que o prestador de servi\u00e7os teria para captar recursos financeiros sem que isso onerasse, com taxas de juros exorbitantes, a sua margem de lucro e os custos de seus servi\u00e7os, causando por tanto um desequil\u00edbrio financeiro no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u2014 afirmou Eduardo Braga.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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