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Senado deve receber c\u00e1lculo da CBS na pr\u00f3xima ter\u00e7a para definir al\u00edquota
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 13h40
\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve encaminhar \u00e0 Presid\u00eancia do Senado, na ter\u00e7a-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para 2027.
\nA informa\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), com base em comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
\nSegundo o parlamentar, que relatou a reforma tribut\u00e1ria, o documento ser\u00e1 enviado por of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia do Senado e, posteriormente, remetido \u00e0 CAE , respons\u00e1vel para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que fixar\u00e1 a al\u00edquota.
\nNa mesma reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o aprovou por unanimidade requerimento (REQ 107\/2026 \u2013 CAE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o c\u00e1lculo e os impactos da nova al\u00edquota.
\nO debate deve ocorrer na reuni\u00e3o da CAE tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira (10). O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolu\u00e7\u00e3o.
\nNo dia 28 de outubro, o TCU aprovou o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS em 11,3%, percentual superior \u00e0 estimativa de 9,21% considerada anteriormente.
\nIndicado pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que vai estabelecer a al\u00edquota, Braga questionou o percentual e defendeu uma an\u00e1lise aprofundada dos crit\u00e9rios utilizados pelo tribunal.
\n\u2014 Todos n\u00f3s fomos pegos de surpresa com uma al\u00edquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado \u2014 afirmou.
\nDiscuss\u00e3o
\nA audi\u00eancia p\u00fablica dever\u00e1 reunir representantes do pr\u00f3prio TCU, da Receita Federal, do Minist\u00e9rio da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos. O objetivo \u00e9 esclarecer os fundamentos do c\u00e1lculo e os poss\u00edveis efeitos sobre contribuintes e setores econ\u00f4micos.
\nDurante a discuss\u00e3o na CAE nesta ter\u00e7a (3), o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) defendeu que o debate considere tamb\u00e9m o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios.
\nDe acordo com ele, a soma das al\u00edquotas pode superar 30%. Braga concordou com a preocupa\u00e7\u00e3o, mas defendeu que a audi\u00eancia se concentre inicialmente na CBS, j\u00e1 que a al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS ainda n\u00e3o foi definida.
\nProvid\u00eancias
\nO senador Izalci informou que apresentou um of\u00edcio \u00e0 Mesa para esclarecimento sobre o rito legislativo da resolu\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de ter encaminhado um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Fazenda sobre os dados utilizados no c\u00e1lculo da CBS.
\nEle disse ainda que elaborou um projeto de lei complementar para estabelecer verifica\u00e7\u00f5es anuais da al\u00edquota. Caso o Senado n\u00e3o aprove a resolu\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecer\u00e1 o percentual calculado pelo TCU.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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