![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260526165246501-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es constantes nas certid\u00f5es de \u00f3bito registradas em cart\u00f3rios com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as secretarias estaduais, distrital e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n
Foi aprovada a vers\u00e3o ( substitutivo ) elaborada pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 5758\/25, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).<\/p>\n
O substitutivo determinou a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (Sirc) para realizar a integra\u00e7\u00e3o prevista. Criado pelo Decreto 9.929\/19 , o Sirc j\u00e1 conta com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A proposta inicial previa a cria\u00e7\u00e3o de um novo sistema informatizado espec\u00edfico e fixava que os cart\u00f3rios enviassem os dados at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao registro.<\/p>\n
\u201cCriar sistema paralelo importaria duplicidade de bases, custo desnecess\u00e1rio ao er\u00e1rio e risco de inconsist\u00eancia entre registros\u201d, explicou Ana Pimentel.<\/p>\n
A deputada observou ainda que o prazo do projeto original poderia representar um retrocesso, uma vez que as regras atuais j\u00e1 exigem a remessa dos \u00f3bitos pelo Sirc em at\u00e9 um dia \u00fatil ou a inser\u00e7\u00e3o dos dados at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n
Segundo a relatora, a proposi\u00e7\u00e3o visa corrigir falhas hist\u00f3ricas na gest\u00e3o sanit\u00e1ria do pa\u00eds. \u201cUma das grandes dificuldades que os gestores de sa\u00fade enfrentam \u00e9 a inconsist\u00eancia na obten\u00e7\u00e3o de dados atualizados que espelhem, em tempo real, o quadro sanit\u00e1rio de sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ana Pimentel.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, o modelo tradicional, em que o setor p\u00fablico precisa realizar a busca ativa de informa\u00e7\u00f5es junto a cart\u00f3rios e hospitais, \u00e9 \u201cineficiente e obsoleto\u201d.<\/p>\n
\u201cDessa forma, pode haver significativo preju\u00edzo no planejamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade destinadas a assistir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, comprometendo-se, ainda, a adequada aloca\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o assegura tamb\u00e9m a interoperabilidade entre o Sirc e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM), al\u00e9m de exigir a observ\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m ajustou a rela\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, retirando a imposi\u00e7\u00e3o de deveres ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para preservar a autonomia entre os Poderes.<\/p>\n
O substitutivo acrescenta um artigo \u00e0 Lei 11.976\/09 , que trata da declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovada, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n