![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260515094337650-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei com diretrizes para a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas e na alfabetiza\u00e7\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n
Foi aprovada a vers\u00e3o ( substitutivo ) elaborada pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3538\/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de ineg\u00e1vel m\u00e9rito, uma vez que procura estabelecer meios claros de apoiar a forma\u00e7\u00e3o continuada dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia\u201d, afirmou Prof. Reginaldo Veras.<\/p>\n
Ele observou ainda que o projeto de lei est\u00e1 de acordo com regras j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o assunto, buscando \u201cmaior detalhamento legal no campo espec\u00edfico da forma\u00e7\u00e3o continuada de professores das redes p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, os sistemas de ensino dever\u00e3o ofertar a forma\u00e7\u00e3o continuada aos docentes, em regime de colabora\u00e7\u00e3o, com periodicidade m\u00ednima de dois anos.<\/p>\n
Os programas dever\u00e3o abranger:<\/p>\n
As horas dedicadas \u00e0s capacita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o computadas como tempo de efetivo exerc\u00edcio e integrar\u00e3o o plano de carreira dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Uni\u00e3o dever\u00e1 divulgar, anualmente, os dados sobre os educadores capacitados em painel p\u00fablico na internet, integrado ao Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb).<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o promovida pelo substitutivo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original envolve a adequa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias. Na proposta inicial, constavam refer\u00eancias ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que foram substitu\u00eddas pela denomina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica Uni\u00e3o para evitar a invas\u00e3o de compet\u00eancias do Poder Executivo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as exig\u00eancias impostas aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios passam a ser vinculadas ao recebimento de apoio t\u00e9cnico ou financeiro federal, resguardando a autonomia das redes subnacionais que n\u00e3o contarem com recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
No plano financeiro, a indica\u00e7\u00e3o de prioridade para recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ( Fundeb ) foi ajustada para incidir apenas sobre a parcela n\u00e3o vinculada ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e j\u00e1 foi aprovada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia .<\/p>\n
O projeto segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n