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Avan\u00e7a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de audiodescritor
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 11h16
\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) projeto que regulamenta a profiss\u00e3o de audiodescritor, profissional respons\u00e1vel por traduzir imagens em palavras para pessoas com defici\u00eancia visual. A proposta estabelece quem pode ser audiodescritor, suas fun\u00e7\u00f5es, como planejar roteiros e garantir a qualidade do trabalho, e como deve ser a equipe de audiodescri\u00e7\u00e3o.
\nO texto define a audiodescri\u00e7\u00e3o como recurso de acessibilidade comunicacional que traduz conte\u00fados visuais est\u00e1ticos e din\u00e2micos em linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso das pessoas com defici\u00eancia visual \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e ao consumo de produtos e servi\u00e7os. O recurso tamb\u00e9m pode beneficiar pessoas idosas, com baixo letramento e neurodivergentes.
\nO PL 2.273\/2025, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), na forma de substitutivo apresentado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), que tamb\u00e9m relatou a mat\u00e9ria na CE. O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em decis\u00e3o terminativa.
\nPara Arns, a proposta tem relev\u00e2ncia para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e cultura. Segundo o relator, a audiodescri\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de sua aplica\u00e7\u00e3o no cinema e na televis\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria para garantir igualdade de acesso ao curr\u00edculo escolar, ao permitir, por exemplo, a compreens\u00e3o de mapas e gr\u00e1ficos.
\n\u2014 O PL fortalece a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva ao profissionalizar quem produz um dos seus recursos de acessibilidade mais estrat\u00e9gicos; estimula a oferta de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de extens\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu; qualifica a produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e de exames acess\u00edveis; e amplia o acesso das pessoas com defici\u00eancia visual aos bens culturais \u2014 defendeu.
\nOs roteiros de audiodescri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados obras intelectuais protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais. O projeto tamb\u00e9m estabelece jornada de seis horas di\u00e1rias e limite de 30 horas semanais, salvo disposi\u00e7\u00e3o diferente em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.
\nO audiodescritor ser\u00e1 o profissional habilitado tecnicamente para atuar na \u00e1rea ap\u00f3s treinamento, curso, oficina, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou outra forma de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, em modalidade presencial ou virtual. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:
\n– planejar, elaborar, convalidar e narrar roteiros de audiodescri\u00e7\u00e3o;
\n– realizar estudos de viabilidade t\u00e9cnica e financeira;
\n– elaborar or\u00e7amentos e defini\u00e7\u00f5es operacionais;
\n– emitir pareceres, notas t\u00e9cnicas e relat\u00f3rios;
\n– realizar visitas t\u00e9cnicas;
\n– atuar em entidades ligadas \u00e0 gest\u00e3o da audiodescri\u00e7\u00e3o;
\n– prestar consultoria e assessoria;
\n– executar servi\u00e7os na \u00e1rea;
\n– buscar forma\u00e7\u00e3o continuada; e
\n– exercer o magist\u00e9rio em disciplinas para as quais esteja habilitado, especialmente sobre audiodescri\u00e7\u00e3o, acessibilidade, diversidade e inclus\u00e3o.
\nForma\u00e7\u00e3o
\nO texto aprovado prev\u00ea tr\u00eas caminhos para a habilita\u00e7\u00e3o profissional.
\nO primeiro combina forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia de trabalho. Nesse caso, o candidato dever\u00e1 ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, comprovar 200 horas de curso de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento em audiodescri\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia de pelo menos 12 meses no exerc\u00edcio da atividade, de forma consecutiva ou intercalada, mediante participa\u00e7\u00e3o efetiva em trabalhos de audiodescri\u00e7\u00e3o.
\nO segundo caminho combina forma\u00e7\u00e3o e pesquisa. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter conclu\u00eddo o ensino superior, comprovar 240 horas de curso de audiodescri\u00e7\u00e3o e apresentar pelo menos uma publica\u00e7\u00e3o sobre o tema, como livro, ensaio, artigo cient\u00edfico, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado ou tese de doutorado.
\nO terceiro caminho considera apenas a forma\u00e7\u00e3o. O profissional dever\u00e1 ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio e comprovar 500 horas de forma\u00e7\u00e3o em audiodescri\u00e7\u00e3o, por meio de certificado de curso espec\u00edfico de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento que contemple diferentes modalidades e \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o do recurso, como artes, arquitetura, educa\u00e7\u00e3o e esportes. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o que assegura, por 24 meses, o exerc\u00edcio da atividade a quem ainda n\u00e3o preencher integralmente os requisitos.
\nEquipe
\nA audiodescri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por equipe composta de, pelo menos, um audiodescritor roteirista e um audiodescritor consultor. Na modalidade oralizada, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o de um audiodescritor narrador, respons\u00e1vel pela vocaliza\u00e7\u00e3o do roteiro. O projeto prev\u00ea ainda a participa\u00e7\u00e3o de audiodescritores revisores em qualquer modalidade e de outros profissionais, como colaboradores, coparticipantes ou especialistas em \u00e1reas espec\u00edficas, quando necess\u00e1rio.
\nO texto inclui formalmente o revisor entre os profissionais que podem integrar a equipe e estabelece atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada fun\u00e7\u00e3o. O roteirista ser\u00e1 respons\u00e1vel por traduzir eventos e conte\u00fados visuais em linguagem verbal, por meio da elabora\u00e7\u00e3o do roteiro. O consultor atuar\u00e1 em coautoria com o roteirista na constru\u00e7\u00e3o e no aprimoramento do texto, com base em sua experi\u00eancia como pessoa com defici\u00eancia visual, para assegurar a acessibilidade do produto ou servi\u00e7o sob a perspectiva do usu\u00e1rio final.
\nO revisor far\u00e1 a an\u00e1lise cr\u00edtica do roteiro, a revis\u00e3o textual e t\u00e9cnica, a confer\u00eancia entre imagem e audiodescri\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias, os ajustes de tempo e est\u00e9tica e a padroniza\u00e7\u00e3o do texto. J\u00e1 o narrador ser\u00e1 respons\u00e1vel pela vocaliza\u00e7\u00e3o do roteiro.
\nA fun\u00e7\u00e3o de audiodescritor consultor dever\u00e1 ser exercida exclusivamente por pessoa com defici\u00eancia visual, cega ou com baixa vis\u00e3o, que tenha qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em audiodescri\u00e7\u00e3o. Para atuar como revisor, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia como roteirista. O narrador dever\u00e1 demonstrar compet\u00eancia em locu\u00e7\u00e3o, clareza de dic\u00e7\u00e3o, entona\u00e7\u00e3o, ritmo, proje\u00e7\u00e3o vocal e sincroniza\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado original, al\u00e9m de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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