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CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nDa Ag\u00eancia Senado | 03\/11\/2026, 11h00
\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica que exercem fun\u00e7\u00f5es de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secret\u00e1rios escolares. O valor ser\u00e1 equivalente a 75% do piso salarial dos professores para os trabalhadores com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e jornada de at\u00e9 40 horas semanais.
\nDe autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o PL 2.531\/2021 determina que Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios considerem o piso na defini\u00e7\u00e3o do vencimento inicial desses profissionais. Para jornadas diferentes, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser proporcional. A proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Segundo ele, os profissionais de apoio s\u00e3o essenciais para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino. O relat\u00f3rio aponta que a falta de um par\u00e2metro nacional de remunera\u00e7\u00e3o contribui para diferen\u00e7as salariais entre as regi\u00f5es e para a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
\n\u2014 Essa precariza\u00e7\u00e3o laboral afeta diretamente a motiva\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos servi\u00e7os educacionais oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo nos munic\u00edpios de menor arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 argumentou.
\nO senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto financeiro da medida. Embora tenha afirmado concordar com o m\u00e9rito da proposta, ele defendeu que os custos sejam avaliados pela CAE.
\n\u2014 Eu n\u00e3o sou contra. Eu quero saber quanto custa. (…) Um gesto de bondade, de generosidade ou de justi\u00e7a, quando n\u00e3o est\u00e1 fundado em meios materiais compat\u00edveis, ele vira um tumultuador de gest\u00f5es \u2014 afirmou.
\nO senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta e ressaltou que a educa\u00e7\u00e3o depende da atua\u00e7\u00e3o de todos os profissionais que trabalham nas escolas.
\n\u2014 Evidente que na CAE n\u00f3s buscaremos alguma solu\u00e7\u00e3o para resolver, porque de fato \u00e9 um assunto que precisa resolver, vamos buscar outros recursos. Mas a gente n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da melhoria da educa\u00e7\u00e3o e essa melhoria passa realmente pela valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais \u2014 disse.
\nPara o senador Paulo Paim (PT-RS), trata-se de uma mat\u00e9ria fundamental.
\n\u2014 A grande liberta\u00e7\u00e3o do povo brasileiro passa pela educa\u00e7\u00e3o, consequentemente, valorizando os profissionais \u2014 afirmou.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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