![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20250903170356973-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987\/26, que assegura aos professores aposentados da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada o direito \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta altera a Lei 15.202\/25 , que instituiu o documento de identifica\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA).<\/p>\n
Pastor Gil observou que a aposentadoria n\u00e3o apaga a trajet\u00f3ria docente. \u201cA previs\u00e3o expressa de que os profissionais aposentados podem ter a carteira contribuir\ufffd\ufffd para que professoras e professores que encerraram suas carreiras mantenham um s\u00edmbolo de sua escolha de vida, que fortalece sua identidade e a forma como se apresentam\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de manter o acesso aos benef\u00edcios culturais e sociais. \u201cO direito assegura a isonomia entre os profissionais ativos e inativos, garantindo que os aposentados continuem desfrutando dos benef\u00edcios culturais e sociais inerentes \u00e0 categoria\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n
Pastor Gil fez apenas uma modifica\u00e7\u00e3o para tornar facultativo o registro da data de in\u00edcio do v\u00ednculo de trabalho e da institui\u00e7\u00e3o ou do \u00f3rg\u00e3o de ensino em que o docente atuava no momento da aposentadoria.<\/p>\n
O parlamentar argumentou que considerar obrigat\u00f3ria a data de in\u00edcio do v\u00ednculo parecia uma exig\u00eancia excessiva. Al\u00e9m disso, explicou que cobrar a informa\u00e7\u00e3o sobre o local de trabalho na data da aposentadoria n\u00e3o faria sentido, visto que os professores podem ter exercido a profiss\u00e3o em m\u00faltiplas institui\u00e7\u00f5es ao longo da carreira.<\/p>\n
O projeto tramita, em car\u00e1ter conclusivo , e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n